Notícias - 1 de junho de 2018 Orientações sobre pratica de preços nos estabelecimentos em decorrência da paralisação dos caminhoneiros Apoio ao Comércio Tendo em vista a paralisação dos caminhoneiros, que provocou a escassez de produtos, comprometendo o fornecimento de mercadorias e serviços, a CDL/BH, em atendimento à recomendação do Procon-MG, orienta aos seus associados sobre os cuidados de remanejamento de preços. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fato de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços significa prática abusiva, passível de ser penalizado com multa aplicável pelos Órgãos de defesa e proteção do consumidor. Dessa forma é importante que o lojista mantenha os registros referentes à alteração de custos das mercadorias adquiridas, no sentido de demonstrar eventual diferença em relação ao preço praticado antes da paralisação. A CDL/BH se coloca à disposição de seus associados para demais orientações. Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH Publicações similares Notícias gerais 3 de setembro de 2025 Comércio pode funcionar no feriado de 7 de setembro, próximo domingo O comércio da capital mineira poderá funcionar no dia 7 de setembro, domingo, quando é comemorado … Notícias gerais 28 de agosto de 2025 Apesar de menos inadimplentes que os de Minas Gerais e do Brasil, consumidores belo-horizontinos finalizaram mês de julho com mais dívidas em atraso Segundo levantamento da CDL/BH, o cadastro de negativados em BH aumentou 6,54%, enquanto em Minas e … Apoio ao Comércio 18 de agosto de 2025 CDL/BH e Defensoria Pública disponibilizam vagas de emprego para pessoas em vulnerabilidade econômica e social Objetivo é conectar as oportunidades de trabalho disponíveis no setor de comércio e serviços aos cidadãos … Apoio ao Comércio 18 de agosto de 2025 Comércio comemora a sanção da Lei Municipal de Liberdade Econômica CDL/BH acompanhou a votação e mobilizou os vereadores para garantir a aprovação do Projeto de Lei A …