Notícias - 1 de junho de 2018 Orientações sobre pratica de preços nos estabelecimentos em decorrência da paralisação dos caminhoneiros Apoio ao Comércio Tendo em vista a paralisação dos caminhoneiros, que provocou a escassez de produtos, comprometendo o fornecimento de mercadorias e serviços, a CDL/BH, em atendimento à recomendação do Procon-MG, orienta aos seus associados sobre os cuidados de remanejamento de preços. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fato de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços significa prática abusiva, passível de ser penalizado com multa aplicável pelos Órgãos de defesa e proteção do consumidor. Dessa forma é importante que o lojista mantenha os registros referentes à alteração de custos das mercadorias adquiridas, no sentido de demonstrar eventual diferença em relação ao preço praticado antes da paralisação. A CDL/BH se coloca à disposição de seus associados para demais orientações. Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH Publicações similares Notícias gerais 16 de julho de 2024 Inscreva-se para o Prêmio CDL/BH de Jornalismo Clique aqui e saiba mais Premiação é aberta a profissionais e estudantes e tem as seguintes … Notícias gerais 12 de julho de 2024 CURSO GRATUITO DE PILOTAGEM DEFENSIVA PARA MOTOCICLISTAS DE BH E REGIÃO METROPOLITANA Ação integra campanha Ande Seguro, da CDL/BH, que, além da capacitação, terá paradas educativas e sorteio … Notícias gerais 10 de julho de 2024 ESTAMOS DE OLHO: CONFIRA OS DESTAQUES DAS CASAS LEGISLATIVAS DE 01 A 05 DE JULHO Reforma Tributária – Simples Nacional A decisão do grupo de trabalho da Reforma Tributária em não … Notícias gerais 8 de julho de 2024 “PREÇO NO DIRECT” E “INFORMAÇÕES DO PRODUTO POR MENSAGEM” SÃO PRÁTICAS PROIBIDAS EM VENDAS ONLINE As diretrizes da Lei do E-commerce e do Código de Defesa do Consumidor como direito ao …