Notícias - 19 de outubro de 2017 Pacto pela não judicialização dos conflitos Apoio ao Comércio No dia 21 de setembro de 2017, a CDL/BH assinou junto à Comissão de Arbitragem da OAB/MG o “PACTO PELA NÃO JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS”. A intenção deste Pacto é assumir o COMPROMISSO de adotar práticas afinadas com os métodos consensuais de solução de controvérsias, tais como a negociação, a conciliação e a mediação, quando apropriadas, com o objetivo de estabelecer e aprimorar constantemente processos de gestão e resolução de disputas, de maneira colaborativa, integrativa, eficiente e sustentável. A ideia do Pacto nasceu de pesquisas em todo o mundo que apontam que a resolução de conflitos por métodos consensuais, notadamente a negociação, a conciliação e a mediação, encontra-se entre as prioridades de nossas empresas, instituições e organizações, a curto e longo prazo. Em comparação ao processo judicial, tais métodos oferecem vantagens, como a economia de dinheiro e de tempo, a redução de danos nos relacionamentos importantes para os negócios e a redução quanto às incertezas dos resultados. A adoção organizada e sistemática de melhores práticas e métodos adequados para o gerenciamento e resolução de disputas é a melhor forma de atender aos nossos anseios e daqueles com quem nos relacionamos, nacional e globalmente. A frequente inovação e o aprimoramento dos mecanismos de solução de disputas constituem aspirações de nossa sociedade. Métodos consensuais são formas de engajamento da sociedade civil na resolução de seus próprios conflitos e disputas e representam a quebra do paradigma da dependência do Estado para a pacificação social, proporcionando um exercício da cidadania e um exemplo de responsabilidade social. Assim sendo, a CDL/BH ao assinar o Pacto se compromete a incentivar e a adotar, quando possível, práticas adequadas de resolução de conflitos por meio dos métodos de negociação, conciliação, mediação e arbitragem, evitando prejuízos à imagem da marca junto ao mercado, além dos altos custos que os processos judiciais acarretam. Departamento Jurídico – CDL/BH. Érica da Paz Ribeiro. Publicações similares Apoio ao Comércio 29 de setembro de 2026 Alterados os prazos do Simples Nacional e Regime Híbrido (IBS/CBS) para 2027 A CDL/BH informa que a Resolução CGSN Nº 194/2026 alterou os prazos e condições para a … Apoio ao Comércio 31 de agosto de 2026 Lojas de BH podem funcionar no feriado de 7 de setembro; veja as regras Comerciantes devem observar condições previstas para a utilização da mão de obra dos empregados O comércio … Apoio ao Comércio 17 de agosto de 2026 O que o setor de comércio e serviços espera do futuro governador de Minas Gerais? CDL/BH apresenta propostas para as eleições de 2026 e entrega a Mateus Simões documento com demandas … Apoio ao Comércio 11 de agosto de 2026 Funcionamento do comércio no feriado 15 de agosto – Assunção de Nossa Senhora A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira …
