Notícias - 10 de fevereiro de 2021 Prefeitura anuncia pacote de medidas tributárias para minimizar prejuízo de empresas Apoio ao Comércio Nesta quarta-feira, 10, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou medidas tributárias com o objetivo de minimizar as perdas que milhares de estabelecimentos da capital tiveram em virtude do longo período em que foram obrigadas a ficar de portas fechadas. Segundo a PBH, algumas medidas serão determinadas por decreto/ato administrativo que será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) amanhã, 11, e outras serão objeto de Projeto de Lei. Segundo o Presidente da Câmara de Dirigentes lojistas de Belo Horizonte, Marcelo Souza e Silva, “é claro que os prejuízos que as atividades econômicas tiveram durante os mais de cinco meses fechados foram muito maiores que os 200 milhões de diferimentos de impostos e taxas que a Prefeitura está propondo. No entanto, entendemos que as medidas divulgadas hoje já são o primeiro passo para o início da discussão de um projeto de recuperação mais robusto do comércio da nossa capital. Conheceremos com detalhes cada uma das propostas. Vamos discutir essas medidas com os lojistas, verificar qual será o verdadeiro impacto de cada uma delas e checar se elas realmente serão suficientes para poder garantir a sobrevivência das empresas e a manutenção dos empregos”. Veja abaixo as medidas tributárias anunciadas pela Prefeitura: TRIBUTOBENEFÍCIOLEGISLAÇÃO A SER PUBLICADAIPTU 2020Parcelamento em 37 meses a partir de dezembro/2021DecretoTaxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento/2020Manutenção da prorrogação em 30/12/2021 e aumentodo prazo de parcelamento de 5 para 37 parcelasDecretoTaxa de Fiscalização Sanitária/2020Manutenção da prorrogação em 30/12/2021 e aumento do prazo de parcelamento de 5 para 37 parcelasDecretoTaxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade/2020Manutenção da prorrogação em 30/12/2021 e aumento do prazo de parcelamento de 5 para 37 parcelasDecretoAlvará de Localização Funcionamento AutomáticoEliminação da cobrança realizada a cada 5 anosAto administrativoAlvará de Localização Funcionamento Mediante RequerimentoEliminação de 50% do valor da taxa cobrada a cada 5 anos referente ao fornecimentoAto administrativoAlvará Sanitário Baixo RiscoEliminação da cobrança e ampliação do prazo de renovação de 1 para 5 anosAto administrativo/ LeiAlvará Sanitário Alto RiscoAmpliação do prazo de renovação de 1 para 2 anosLeiLicença Ambiental (modalidade simplificado – cadastro)Eliminação da cobrançaLeiLicença Ambiental (modalidade simplificado – relatório)Redução do valor da taxa cobrada a cada 5 anos para R$125,87Lei Taxa de Fiscalização de Engenho de PublicidadeEngenho Indicativo: Eliminação da taxa anual de fiscalização(R$9,22M)LeiAnálise e requerimento de Licença deEngenho de PublicidadeAmpliação do prazo de renovação de4 para 5 anosLeiServiço de Coleta de Lixo Comercial, Industrial eHospitalarReduzir o dispêndio anual com o preço público,com o desconto do valor da TCRU por economiacobrada com o IPTUDecretoPreço Público de Banca de RevistaExtinção do preço público anualDecretoAnálise e requerimento de Licença de Banca de Jornais e RevistasAmpliação do prazo de renovação de 1 para 5 anosLeiPreço Público de ToldoExtinção do preço público anualDecretoAnálise e requerimento de Licença de ToldoAmpliação do prazo de renovação de1 para 5 anosLeiPreço Público de Mesa e CadeiraExtinção do preço público anualDecretoAnálise e requerimento de Licença de Mesa e CadeiraAmpliação do prazo de renovação de1 para 5 anosLeiPreço Público de Atividade de Comércio em Veículo AutomotorExtinção do preço público anualDecretoAnálise e requerimento de licença em atividades em logradouro público – veículo automotorAmpliação doprazo de renovação de 1 para 5 anosLeiPreço Público da Feira daAvenida Afonso PenaExtinção do preço público anualDecretoPreço Público Feiras RegionaisFeiras Livres, Feira Orgânica, Feira Modelo, Direto da Roça e Feira de Agricultura UrbanaExtinção do preço público anualDecretoAnálise e requerimento de Licença de Feira Promovida pelo ExecutivoAmpliação do prazo de renovação de1 para 5 anos quando cabível a renovaçãoLei Publicações similares Apoio ao Comércio 23 de julho de 2026 Comércio de Belo Horizonte entra otimista no segundo semestre Mercado de trabalho aquecido, aumento da renda das famílias, início da redução dos juros e calendário … Apoio ao Comércio 21 de julho de 2026 Para acertar no presente, filhos vão apostar em itens tradicionais no Dia dos Pais Pesquisa da CDL/BH com consumidores da capital mostra que roupas, calçados e cosméticos serão os principais … Apoio ao Comércio 14 de julho de 2026 Futuro do varejo físico e transformação digital são temas de debate na CDL/BH Evento gratuito abordará como lojistas e pequenos negócios locais podem aliar a tradição do atendimento à … Apoio ao Comércio 9 de julho de 2026 O fim do CNPJ numérico: CDL/BH promove evento gratuito para orientar pequenos negócios sobre transição digital obrigatória Evento será realizado no Horizonte, centro de soluções para o micro e pequeno empreendedor, nesta quinta-feira, …
