Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE MANTÉM A EXIGÊNCIA DE USO DE MÁSCARAS APENAS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

Notícias gerais

Nesta terça-feira, 03, foi publicado o Decreto 18.230/2023, que manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras ou cobertura facial sobre o nariz e a boca apenas em estabelecimentos e serviços de saúde.

Com a publicação do novo Decreto, o uso de máscara deixa de ser obrigatório nos meios de transporte. 

Penalidades

O descumprimento do disposto nos protocolos de vigilância em saúde sujeita o estabelecimento à suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento – ALF – e a outras penalidades previstas na legislação.

Ficou em dúvida e precisa de mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH  pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar!

Departamento Jurídico CDL/BH

Publicações similares

Notícias gerais
12 de abril de 2024
RESTAURAR, PRESERVAR E INVENTAR SÃO DESTAQUES NAS COLEÇÕES QUE SE APRESENTAM NO MINAS TREND

Para a CDL/BH, patrocinadora do evento, empresas precisam ficar atentas a um público cada vez mais exigente …

Notícias gerais
9 de abril de 2024
EMPRESÁRIOS MINEIROS DESEMBARCAM NA EXPO ÓPTICA

Missão organizada pela CDL/BH e Sebrae Minas leva 48 participantes de 33 empresas para a maior …

Notícias gerais
27 de março de 2024
PLANO DE REGULARIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE ICMS ENTRA EM VIGOR

Nesta quarta-feira, 27, foi publicada o Decreto nº 48.790/2024, que regulamenta a  Lei 26.612/2023 que instruiu …

Notícias gerais
27 de março de 2024
SAIBA AS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO FERIADO DA SEXTA-FEIRA SANTA

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH informa que o comércio de Belo …