Notícias - 3 de janeiro de 2023 PREFEITURA DE BELO HORIZONTE MANTÉM A EXIGÊNCIA DE USO DE MÁSCARAS APENAS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE Notícias gerais Nesta terça-feira, 03, foi publicado o Decreto 18.230/2023, que manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras ou cobertura facial sobre o nariz e a boca apenas em estabelecimentos e serviços de saúde. Com a publicação do novo Decreto, o uso de máscara deixa de ser obrigatório nos meios de transporte. Penalidades O descumprimento do disposto nos protocolos de vigilância em saúde sujeita o estabelecimento à suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento – ALF – e a outras penalidades previstas na legislação. Ficou em dúvida e precisa de mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar! Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Notícias gerais 16 de janeiro de 2025 Vendas de material escolar começam a movimentar o comércio Lojistas do segmento esperam crescimento de até 6% e descontos do pagamento à vista chegam a … Notícias gerais 16 de janeiro de 2025 Liquidações prometem movimentar o comércio neste início do ano Expectativa da CDL/BH é que o setor continue o ritmo de crescimento nas vendas. Planejamento é … Notícias gerais 16 de janeiro de 2025 Belo Horizonte em imersão na NRF 2025 Setor de comércio e serviços da capital mineira participa do maior evento do varejo mundial Até … Notícias gerais 7 de janeiro de 2025 CDL/BH parabeniza novo presidente da Câmara Municipal Entidade colocou-se à disposição do novo gesto do legislativo municipal para contribuir em ações do fortalecimento …
