Notícias - 3 de janeiro de 2023 PREFEITURA DE BELO HORIZONTE MANTÉM A EXIGÊNCIA DE USO DE MÁSCARAS APENAS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE Notícias gerais Nesta terça-feira, 03, foi publicado o Decreto 18.230/2023, que manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras ou cobertura facial sobre o nariz e a boca apenas em estabelecimentos e serviços de saúde. Com a publicação do novo Decreto, o uso de máscara deixa de ser obrigatório nos meios de transporte. Penalidades O descumprimento do disposto nos protocolos de vigilância em saúde sujeita o estabelecimento à suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento – ALF – e a outras penalidades previstas na legislação. Ficou em dúvida e precisa de mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar! Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Notícias gerais 1 de outubro de 2024 Eleições Municipais 2024: Fique por dentro do funcionamento do comércio na capital A CDL/BH informa que no dia 06/10/2024, data em que será realizada a Eleição Municipal, não … Notícias gerais 17 de setembro de 2024 Fundação CDL-BH – ação social reconhecida O presidente da Fundação CDL-BH, Vilson Mayrink, foi um dos agraciados com a medalha de honra … Notícias gerais 12 de setembro de 2024 Eleições 2024: Segurança pública é tema prioritário para comércio de BH Dentre as sugestões apresentadas pelos lojistas aos candidatos à PBH está o reforço da Guarda Civil … Notícias gerais 2 de setembro de 2024 Fundação CDL – BH e Instituto Localiza se unem para combater a fome em BH e Região Metropolitana Voluntários se juntaram para doar mais de de 520 quilos de alimentos para famílias abaixo da …
