Notícias - 3 de janeiro de 2023 PREFEITURA DE BELO HORIZONTE MANTÉM A EXIGÊNCIA DE USO DE MÁSCARAS APENAS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE Notícias gerais Nesta terça-feira, 03, foi publicado o Decreto 18.230/2023, que manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras ou cobertura facial sobre o nariz e a boca apenas em estabelecimentos e serviços de saúde. Com a publicação do novo Decreto, o uso de máscara deixa de ser obrigatório nos meios de transporte. Penalidades O descumprimento do disposto nos protocolos de vigilância em saúde sujeita o estabelecimento à suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento – ALF – e a outras penalidades previstas na legislação. Ficou em dúvida e precisa de mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar! Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Notícias gerais 16 de julho de 2026 Categoria especial do Prêmio CDL/BH de Jornalismo vai reconhecer reportagens sobre transformação social São aceitos trabalhos que mostrem iniciativas capazes de transformar situações de vulnerabilidade social em oportunidades de … Apoio ao Comércio 9 de julho de 2026 O fim do CNPJ numérico: CDL/BH promove evento gratuito para orientar pequenos negócios sobre transição digital obrigatória Evento será realizado no Horizonte, centro de soluções para o micro e pequeno empreendedor, nesta quinta-feira, … Notícias gerais 7 de julho de 2026 47ª edição do Arraial de Belô tem o seu primeiro patrocinador confirmado. CDL/BH apoiará financeiramente com aporte de R$ 100 mil Faltando menos de um mês para o início do principal festejo junino das regiões Sul e … Notícias gerais 6 de julho de 2026 Ainda dá tempo de produzir reportagens para concorrer ao Prêmio CDL/BH de Jornalismo As inscrições terminam em 3 de agosto e podem ser inscritos trabalhos veiculados/publicados até 27 de …
