Notícias - 18 de novembro de 2022 PREFEITURA DE BELO HORIZONTE VOLTA A EXIGIR USO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E EM TRANSPORTES Atuação Social Nesta quinta-feira, 18, foram publicados o Decreto 18.156/2022 e a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0611/2022, que determinam o uso de máscaras em locais fechados até 02/12/2022. Com a publicação do novo Decreto, o uso de máscara passa a ser obrigatório nos seguintes locais: – Em estabelecimentos e serviços de saúde;– No transporte coletivo e nas respectivas estações de embarque e desembarque;– No transporte escolar;– Nos serviços de transporte por táxi ou aplicativo. Vale destacar que consideram-se estabelecimentos e serviços de saúde: hospitais; unidades de Pronto Atendimento; Unidades Básicas e Secundárias de saúde; serviços móveis de urgência; consultórios médicos; clínicas especializadas (odontologia, quimioterapia, radioterapia, hemoterapia, litotripsia, bancos de células e tecidos humanos, reprodução humana assistida, diálise e nefrologia; serviços de vacinação e imunização humana; e serviços de diagnósticos abertos ao público (laboratórios de análises clínicas, exames por imagem, por registros gráficos e métodos ópticos). E, ainda, de acordo com o novo Decreto, o uso de máscara é recomendado nos demais locais fechados e por pessoas idosas, com comorbidades ou não vacinadas. Penalidades O descumprimento do disposto nos protocolos de vigilância em saúde sujeita o estabelecimento à suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento – ALF – e a outras penalidades previstas na legislação. Ficou em dúvida e precisa de mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo canais abaixo:Chatbot aqui na página principal do site: www.cdlbh.com.brTelefone: (31) 3249-1666 E-mail: juridicoassociados@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar! Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Atuação Social 18 de julho de 2025 Programa social oferece atendimento oftalmológico gratuito para crianças e jovens da grande BH Ação é promovida pela Fundação CDL – BH e vai realizar 150 atendimentos. Casos detectados de … Atuação Social 2 de junho de 2025 CDL/BH promove plantio de árvores no hipercentro de BH em ação voluntária para requalificação urbana Iniciativa mapeou 66 pontos com ausência de arborização em área estratégica do centro da capital A Câmara … Atuação Social 21 de maio de 2025 Menos impostos, mais oportunidades A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), representante do setor de comércio e serviços … Atuação Social 19 de maio de 2025 Em protesto contra as altas cargas tributárias, varejo da capital mineira vai comercializar produtos e serviços sem repassar o valor do imposto ao cliente No dia 29 o consumidor poderá conferir os tributos que pesam no bolso ao adquirir mercadorias …