Notícias - 1 de julho de 2022 Prefeitura de BH prorroga prazo de validade de Alvarás de Localização e Funcionamento – ALF Apoio ao Comércio Nesta quinta–feira, 30, por meio do Decreto nº 18.008/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou até 31/12/2022 os Alvarás de Localização e Funcionamento – ALF emitidos antes de 09/01/2004 e que estejam vigentes até 30/06/2022 e que apresentem como obrigatoriedade legal para renovação: vistoria prévia por ser enquadrado como alto risco III;licenciamento ambiental;licenciamento urbanístico;licenciamento pelo órgão municipal responsável pela vigilância sanitária. É importante observar que, para fins de fiscalização, os alvarás que tiveram sua validade prorrogada deverão ficar em local visível, assim como a pesquisa de viabilidade (documento que antecede a abertura e alteração de empresas e que é indispensável para solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento de uma empresa.) Em caso de dúvida sobre o Alvarás de Localização e Funcionamento – ALF ou sobre a pesquisa de viabilidade, clique aqui e saiba mais. Se ainda precisar de ajuda, entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar! Publicações similares Apoio ao Comércio 18 de agosto de 2025 CDL/BH e Defensoria Pública disponibilizam vagas de emprego para pessoas em vulnerabilidade econômica e social Objetivo é conectar as oportunidades de trabalho disponíveis no setor de comércio e serviços aos cidadãos … Apoio ao Comércio 18 de agosto de 2025 Comércio comemora a sanção da Lei Municipal de Liberdade Econômica CDL/BH acompanhou a votação e mobilizou os vereadores para garantir a aprovação do Projeto de Lei A … Apoio ao Comércio 8 de agosto de 2025 Dia dos Pais em BH terá lojas cheias às vésperas da data e almoço em família Gastos com presentes e comemoração devem ficar em torno de R$ 500 A celebração do Dia … Apoio ao Comércio 28 de julho de 2025 Circuito Liberdade ganha nova atração Galeria Rampa, do Ponto Cultural CDL, inaugura o painel “Grande balcão belo-horizontino”, uma homenagem ao comércio, …