Notícias - 1 de julho de 2022 Prefeitura de BH prorroga prazo de validade de Alvarás de Localização e Funcionamento – ALF Apoio ao Comércio Nesta quinta–feira, 30, por meio do Decreto nº 18.008/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou até 31/12/2022 os Alvarás de Localização e Funcionamento – ALF emitidos antes de 09/01/2004 e que estejam vigentes até 30/06/2022 e que apresentem como obrigatoriedade legal para renovação: vistoria prévia por ser enquadrado como alto risco III;licenciamento ambiental;licenciamento urbanístico;licenciamento pelo órgão municipal responsável pela vigilância sanitária. É importante observar que, para fins de fiscalização, os alvarás que tiveram sua validade prorrogada deverão ficar em local visível, assim como a pesquisa de viabilidade (documento que antecede a abertura e alteração de empresas e que é indispensável para solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento de uma empresa.) Em caso de dúvida sobre o Alvarás de Localização e Funcionamento – ALF ou sobre a pesquisa de viabilidade, clique aqui e saiba mais. Se ainda precisar de ajuda, entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar! Publicações similares Apoio ao Comércio 16 de novembro de 2026 Consumidores de BH planejam gastar quase R$ 3 mil na Black Friday Pesquisa da CDL/BH aponta intenção de compra de três produtos, em média, com gasto previsto de … Apoio ao Comércio 9 de novembro de 2026 Mais de 60% dos empresários esperam vender mais na Black Friday do que em 2025 Pesquisa da CDL/BH mostra que 62,8% dos estabelecimentos pretendem participar da data; metade dos lojistas planeja … Apoio ao Comércio 27 de outubro de 2026 Lojas de BH podem funcionar no feriado de 02 de novembro; veja as regras A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capitalmineira está … Apoio ao Comércio 21 de outubro de 2026 Entenda as Novas Regras da Emenda Constitucional nº 141: Mudanças na Jornada deTrabalho e no Descanso Semanal A promulgação da Emenda Constitucional nº 141, realizada em 16 de outubro de 2026, traz alterações …