Notícias - 1 de julho de 2022 Prefeitura de BH prorroga prazo de validade de Alvarás de Localização e Funcionamento – ALF Apoio ao Comércio Nesta quinta–feira, 30, por meio do Decreto nº 18.008/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou até 31/12/2022 os Alvarás de Localização e Funcionamento – ALF emitidos antes de 09/01/2004 e que estejam vigentes até 30/06/2022 e que apresentem como obrigatoriedade legal para renovação: vistoria prévia por ser enquadrado como alto risco III;licenciamento ambiental;licenciamento urbanístico;licenciamento pelo órgão municipal responsável pela vigilância sanitária. É importante observar que, para fins de fiscalização, os alvarás que tiveram sua validade prorrogada deverão ficar em local visível, assim como a pesquisa de viabilidade (documento que antecede a abertura e alteração de empresas e que é indispensável para solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento de uma empresa.) Em caso de dúvida sobre o Alvarás de Localização e Funcionamento – ALF ou sobre a pesquisa de viabilidade, clique aqui e saiba mais. Se ainda precisar de ajuda, entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar! Publicações similares Apoio ao Comércio 26 de março de 2024 APÓS 10 ANOS, VAREJO DE BELO HORIZONTE TEM O MELHOR MÊS DE JANEIRO Depois de uma década de recuo e períodos de crescimento tímido, setor reage positivamente às mudanças … Apoio ao Comércio 19 de março de 2024 INTENÇÕES DE VENDAS PARA A PÁSCOA DE 2024 Buscando entender a expectativa dos lojistas de Belo Horizonte em relação às vendas para a páscoa, … Apoio ao Comércio 14 de março de 2024 CONHEÇA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR (DEACON) DA CDL/BH A CDL/BH em 1988, de forma pioneira, antecipando-se ao Código de Defesa do Consumidor e criou … Apoio ao Comércio 26 de janeiro de 2024 EMPRESÁRIO: VOCÊ SOFREU PREJUIZOS COM A CHUVA? SAIBA O QUE FAZER SE O SEU NEGÓCIO FOI ATINGIDO PELAS CHUVAS Após as enchentes, os empresários atingidos podem buscar apoio como: Registro de Ocorrência junto à Defesa …