Propostas de políticas públicas para candidatos à PBH

A CDL/BH promoveu nesta quinta-feira, 11 de agosto, um encontro entre representantes do Movimento BH Novos Tempos, na sede da Entidade. O objetivo foi apresentar as propostas já existentes e colher novas sugestões para a elaboração de um documento único que será entregue aos candidatos ao cargo de Prefeito de Belo Horizonte . O BH Novos Tempos é formado por 42 entidades de classe que representam os principais setores econômicos do Estado.

As propostas já elaboradas são as seguintes:

·  As entidades que estão comprometidas com o desenvolvimento do Município, apartidárias, precisam ser fortalecidas e capacitadas, pois a sociedade civil organizada faz sua defesa por meio delas, já que nelas deposita sua confiança.

·O fortalecimento delas passa por sua real participação nas decisões governamentais que afetarão os setores produtivos, por meio da informação e composição de um Fórum estratégico na busca do desenvolvimento para o município que resulte em emprego, renda e arrecadação.

·Este Fórum, por sua vez, será estratificado em Câmaras Setoriais, inter-relacionadas, debatendo questões como Turismo, Cultura, Educação, Saúde, Segurança, Construção Civil, Cooperativismo, Indústria, Energia, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Transporte, Saneamento, Comércio, etc.

· Por outro lado, em contra partida, as entidades se comprometerão com o apoio às medidas que deverão ser adotadas. Sabe-se que, inicialmente, muitas delas não agradarão e poderão ser amargas, porém necessárias.

Desenvolvimento Urbano

· Reestruturar a Metrominas como grande alavanca para a mobilidade urbana.

· Criar e implementar políticas de favorecimento do ambiente de negócios em Belo Horizonte a partir do conceito de Sustentabilidade Econômica.

·Implantar políticas de restrição e fiscalização para a ocupação irregular do espaço público por moradores em situação de rua e camelôs, o que dificulta o acesso, o direito de ir e vir de todos os cidadãos e causando sentimento de insegurança.

·  Proibir a atividade de flanelinha com prazo e ações efetivas de fiscalização.

·  Implantar políticas de restrição e fiscalização para uso  de droga em locais públicos.

· Incluir e incentivar a implantação e o uso novos modais no Plano de Mobilidade Urbana sem que haja restrição de qualquer modal, dentre eles os individuais motorizados, permitindo sempre o direito da população ao acesso.

· Criar políticas que permitam a transferência gradativa da responsabilidade das calçadas do cidadão para o poder público municipal.

· Atualizar o código de posturas, flexibilizando a instalação de todos os tipos de engenhos de publicidade, assim como sua altura máxima e mínima e quantidade de engenhos por ponto comercial, que atualmente está defasada e em desacordo com o desenvolvimento econômico e tecnológico e do comércio e da cidade.

·  Criar políticas que permitam a utilização do afastamento frontal como estacionamento.

· Criar uma atividade e CNAE para estabelecimentos que queiram explorar a atividade de banheiro público.

· Criar um Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, objetivando tornar participativa e democrática a discussão sobre as políticas públicas de tecnologia e informação, de forma a entender as demandas do setor exteriorizadas pelos representantes das classes diretamente relacionadas

·  Atuar efetivamente para a reestruturação da plataforma logística e de transportes da RMBH;

· Implementar o rodanel ajudando a reestruturação da logica viária do município.

·Revitalizar os centros comerciais revertendo ou impedindo a sua degradação, contribuindo para melhoria do comércio, da segurança e da qualidade de vida da população local;

·  Melhorar a iluminação pública nas vias mais importantes, como fator de segurança. 

· Criar critérios mais rigorosos para a liberação de feiras e eventos de venda a varejo diretamente ao consumidor final, que, muitas vezes, concorrem de forma desleal com as empresas legalmente estabelecidas;

Segurança

·  Promover a melhor articulação entre a PMMG e a Guarda Municipal.

·  Criar politicas sociais, envolvendo diversos atores, atuando preventivamente a favor da segurança.

Tributos

·  Racionalizar as obrigações acessórias.

· Incentivar arranjos produtivos locais, bem como na Grande Belo Horizonte buscando desoneração fiscal, linhas de financiamento, capacitação técnica e gerencial;

·  Promover harmonia fiscal entre os municípios, criando instrumentos comuns de benefícios a todos, principalmente os da RMBH;

Turismo

· Aumentar a competitividade de Belo Horizonte na Captação de Eventos por meio de projetos, capacitação e campanhas de incentivo.

· Fortalecer o Programa de Turismo de Negócios e Eventos atualmente coordenado pela Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte – Belotur.

· Criar calendário unificado de Eventos de Negócios de Belo Horizonte entre todas as entidade de Turismo (Belotur, BHCVB, Setur).

·  Incentivar projetos de internacionalização de Belo Horizonte.

·  Realizar campanha de autoestima, criando nos munícipes uma cultura de participação, colaboração e contribuição, buscando o zelo pela manutenção do seu patrimônio, suas vias, seus passeios, seus parques, seus monumentos e sua cidade.

· Ampliar as linhas de transporte levando, gratuitamente, turistas para conhecer locais de atração turística (para viabilizar este projeto, a PBH poderá estabelecer parcerias com empresas privadas);

· Melhorar a iluminação e infraestrutura (sanitários, lanchonetes, policiamento, Centro de Atendimento ao Turista) dos pontos turísticos da capital.

Desenvolvimento Econômico

·  Estabelecer parceria com setor privado e governo para o desenvolvimento do município: fazer com que seja atrativo investir em Belo Horizonte, que atualmente exporta ativo (empresas são seduzidas por outros estados a se instalarem lá) e recebe passivo (desemprego, diminuição da massa salarial e queda na arrecadação). A busca do desenvolvimento seria através da diminuição da informalidade, na melhoria da infraestrutura, na forma de arrecadação e na atração de investimentos o que ocasionaria uma maior arrecadação e por outro lado levaria ao aumento da atividade econômica e crescimento econômico da capital;

· Atrair empresas de alta tecnologia: Transformar Belo Horizonte num centro de excelência de tecnologia, pois a dependência científica e tecnológica gera dependência econômica, política e cultural;

·  Incentivar a criação de pólos comerciais com vocação a determinado produto;

· Incentivar arranjos produtivos locais, bem como na Grande Belo Horizonte buscando desoneração fiscal, linhas de financiamento, capacitação técnica e gerencial;

·  Implantar política de incentivo para o desenvolvimento de cooperativas;

·  Transformar Belo Horizonte na capital de excelência de comércio e prestação de serviços: fazer da capital um centro de referência nacional do comércio, com estímulo à idealização e realização de grandes eventos, potencializando a vocação da Cidade de Belo Horizonte para o turismo de Negócios e de lazer, fixando e atraindo públicos para as cidades pólos, dinamizando o setor de comércio e de serviços, sobretudo em períodos tradicionalmente fracos, com a realização de: congressos, exposições, feiras nacionais e internacionais de mostra, convenções (culturais, religiosos, científicos, profissionais, comerciais etc.); jogos e competições; espetáculos, grande eventos, etc;

· Combater as fraudes, pirataria, práticas de contrabando e informalidade através da criação de mecanismos por parte do governo, que contribuam para elevar a competitividade das empresas estabelecidas.

O presidente da CDL/BH, Bruno Falci, aproveitou o momento para lembrar que o objetivo do movimento BH Novos Tempos é representar a sociedade junto aos governos municipal, estadual e federal e uma das formas de representação é elaborar propostas que permeiam todos os setores da sociedade. “Além das propostas apresentadas, contamos com propostas de todas as entidade representativas do movimento BH Novos Tempos, para que possamos apresentar um documento completo para os candidatos”, afirmou Falci.

O vice-presidente de Educação e Tecnologia da CDL/BH, Marcos Innecco, alertou que as políticas públicas impactam principalmente o comércio de rua e que, atualmente a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está implementando políticas “permissivas” no município, que permitem camelôs, flanelinhas, artesãos e moradores em situação de rua. “Hoje as regulamentações da Prefeitura propicia um ambiente de negócios ruim para lojistas de rua, que afugenta os clientes das lojas do comércio de rua” relata Innecco.

O presidente da Associação dos Comerciantes do Hipercentro, Flávio Froes Assunção, falou sobre a importância dos candidatos darem “feedbacks” sobre as propostas enviadas pelo Movimento BH Novos Tempos. “Quando enviamos sugestões de políticas públicas para os candidatos ao Governo de Minas, todos se comprometeram com as propostas. Depois de empossado, o Governador Fernando Pimentel aumentou os impostos e não levou em consideração nossas sugestões”, disse Froes

O diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), Lucas Pêgo, solicitou que uma das sugestões a ser implantada na proposta seja fiscalização dos “camelôs de comida”, os chamados food trucks. Segundo ele, BH é uma das últimas capitais que ainda não fez a regulamentação desse tipo de comércio, pois apenas 1/6 dos food trucks na capital possuem licença. “Diversos proprietários de bares e restaurantes estão indo para rua, pois não conseguem competir com a informalidade”, conclui Pêgo.

Bráulio Filgueiras
Comunicação e Marketing