Notícias - 1 de novembro de 2017 Prorrogado para 14 de novembro/17 o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária “PERT”, também conhecido como “REFIS” Apoio ao Comércio Conforme a CDL/BH informou aos seus associados, o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária “PERT”, também conhecido como “NOVO REFIS”, tinha o prazo de adesão previsto para se encerrar no próximo dia 29 de setembro de 2017. Com a publicação da Medida Provisória 807 de 31 de outubro de 2017 o referido prazo foi prorrogado para até o dia 14 de novembro de 2017. Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 3 de maio de 2022 Prorrogado o prazo de adesão aos parcelamentos de débitos da união Na última sexta-feira, 29 de abril, por meio da Portaria nº 3.714/2022 a Procuradoria Geral da … Apoio ao Comércio 28 de abril de 2022 CDL/BH assegura aos lojistas da capital que o comércio pode funcionar no feriado de 1 de Maio A CDL/BH assegura aos lojistas que o comércio pode funcionar neste feriado. A Portaria 1.809/2021, que …
