Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

Reaberto o prazo para parcelamento do ICMS de Minas Gerais – “Regularize”

Apoio ao Comércio

Foi publicado o Decreto n° 47.492 de 2018, reabrindo o prazo para requerimento de ingresso no Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS (Regularize), até o dia 14 de dezembro de 2018.


 


SOMENTE ICMS:


 


Importante destacar, que esse prazo foi reaberto somente para dívidas relativas ao ICMS.


 


DO PAGAMENTO À VISTA OU NTRADA PRÉVIA:


 


O pagamento integral à vista ou da entrada prévia do parcelamento ser efetuado até 20 de dezembro de 2018, relativamente aos requerimentos realizados de 22 de setembro de 2018 a 14 de dezembro de 2018.


 


Departamento Jurídico – CDL/BH


31/10/2018


 

Publicações similares

Apoio ao Comércio
27 de outubro de 2025
Comércio pode funcionar no domingo, Dia de Finados

CDL/BH orienta sobre requisitos que lojistas devem cumprir O comércio de Belo Horizonte está autorizado a …

Apoio ao Comércio
8 de outubro de 2025
Preço baixo, bom atendimento e qualidade do produto são determinantes para compras no Dia das Crianças

Pesquisa da CDL/BH mostra que para atender às demandas, lojistas vão investir em mídias sociais, facilidade …

Apoio ao Comércio
1 de outubro de 2025
Dia das Crianças em BH: consumidores devem priorizar pagamento à vista e realizar compras de última hora

Pesquisa da CDL/BH mostra que tíquete médio será de R$ 206 e lojas físicas serão o …

Apoio ao Comércio
29 de setembro de 2025
Dia das Crianças abre ‘supertrimestre’ do varejo e deve injetar R$ 2,35 bilhões na economia de BH

Pesquisa da CDL/BH apontou que os lojistas da capital mineira estão otimistas com as vendas e …