Notícias - 30 de abril de 2021 Recomeça Minas é aprovado com objetivo de recuperar a economia do Estado Apoio ao Comércio Nesta sexta-feira (30/04), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Recomeça Minas, um plano de iniciativa dos deputados que tem como objetivo a recuperação econômica do Estado. Os deputados aprovaram o texto do Projeto de Lei n. 2442/2021 em 2o turno e agora a matéria segue para a sanção do governador. O plano pretende apoiar as empresas mineiras, criar empregos e gerar recursos para o Estado. Para isso, o Recomeça Minas prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento desses recursos recebidos para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela crise econômica decorrente da pandemia. Na semana passada, o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, participou do encontro regional promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o programa, quando manifestou apoio à iniciativa dos deputados e sugeriu emenda para a criação de condições especiais para micro e pequenas empresas acessarem crédito no BDMG, o chamado PRONAMPE Mineiro. Conheça os principais pontos do Plano: as dívidas relativas ao ICMS poderão ser pagas à vista com a redução de 90% dos valores das penalidades e acréscimos legaisautoriza o diferimento, nos termos de regulamento, do recolhimento do imposto devido por substituição tributária – ICMS-ST – durante a vigência de estado de calamidade pública no Estado, pelo prazo de até 150 (cento e cinquenta) dias após a data em que deveria ser recolhidoredução de 50%, até 90 dias após o término de vigência do estado de calamidade pública em Minas, da carga tributária relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia elétrica a vários setores da economia, entre eles o setor gráfico, de lazer, turismo, estética e atividades físicasautoriza linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento do Estado (BDMG) em condições especiais, devendo ser priorizadas as micro e pequenas empresasconcessão de R$ 600, pago em parcela única, às famílias em extrema pobreza.isenção total, até noventa dias após o término da vigência do estado de calamidade pública em Minas, da carga tributária relativa ao ICMS incidente sobre produtos da cesta básica. a taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio, a taxa de renovação do licenciamento anual do veículo e a taxa florestal poderão ser pagas à vista, com a redução de 100% das multas e dos juros. Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …