Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

“Regularize” – Reaberto o prazo para parcelamento do ICMS de Minas Gerais

Apoio ao Comércio


Foi publicado o Decreto n° 47.492 de 2018, reabrindo o prazo para requerimento de ingresso no Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS (Regularize), até o dia 14 de dezembro de 2018.


SOMENTE ICMS:


Importante destacar, que esse prazo foi reaberto somente para dívidas relativas ao ICMS.


DO PAGAMENTO À VISTA OU NTRADA PRÉVIA:


O pagamento integral à vista ou da entrada prévia do parcelamento ser efetuado até 20 de dezembro de 2018, relativamente aos requerimentos realizados de 22 de setembro de 2018 a 14 de dezembro de 2018.


Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH


Matéria publicada em: 26/09/2018

Publicações similares

Apoio ao Comércio
9 de fevereiro de 2026
Economia e Segurança: Carnaval de BH tem apoio do comércio para ser uma festa lucrativa e segura

Pelo terceiro ano consecutivo, CDL/BH é patrocinadora do Carnaval e une esforços com as forças de …

Apoio ao Comércio
9 de fevereiro de 2026
Carnaval de BH: foliões irão investir entre R$ 100 e R$ 150 em fantasias e adereços, aponta CDL/BH

Pagamento à vista será prioridade durante a folia e transporte por aplicativo será o principal meio de …

Notícias gerais
2 de fevereiro de 2026
Quase 100% dos empresários do comércio, serviços e turismo de BH estão otimistas com o Carnaval, aponta CDL/BH

A expectativa dos lojistas é que os foliões invistam R$ 109,96 por dia em bebidas alcoólicas …

Notícias gerais
28 de janeiro de 2026
Proteção do turista é novidade do Carnaval de BH em 2026

Delegacia, que está instalada na Savassi, é uma parceria da CDL/BH com o Governo de Minas Gerais …