Reunião do Fórum de Monitoramento do Hipercentro

Na quarta-feira, 10 de julho, foi realizada a reunião do Fórum Integrado de Monitoramento do Hipercentro, que é coordenado pelo comando da 6ª Companhia do 1° Batalhão da Polícia Militar (PMMG) e tem o objetivo de monitorar o quadro de ordem social na região e adotar ações conjuntas entre a iniciativa privada e a pública.

 

Além de representantes da CDL/BH, estiveram presentes o comandante da 6ª Companhia, Major Gedir Christian Rocha, a promotora de Justiça, Cláudia Amaral, da Promotoria de Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários, representantes da Prefeitura Municipal, comerciantes e moradores do Hipercentro.

 

Tema recorrente no Conselho Regional CDL Hipercentro e outros fóruns ligados à região central, a questão da população em situação de rua foi a principal pauta da reunião, na qual a promotora Claudia Amaral apresentou as atividades desenvolvidas pela Promotoria de Direitos Humanos e escutou as propostas dos participantes em relação à questão.

 

O assessor Institucional da CDL/BH, Joel Henrique de Souza, destacou que a questão afeta diretamente o comércio da região, que reclama do afastamento de clientes, da insegurança e da sujeira deixada nas portas das lojas. Já o proprietário do restaurante Pop & Kid, Antônio Câmara, ressaltou que a grande concentração de moradores de rua no Hipercentro já apresenta impacto econômico negativo no comércio local, principalmente na região da Praça 7.

 

Claudia Amaral informou que a Promotoria de Direitos Humanos tem a função de assegurar que a política nacional de proteção aos moradores de rua seja cumprida. De acordo com a promotora, a situação é grave e isto fica claro não só quando se observa o ambiente na área central, mas pelos índices de homicídios desta população em Belo Horizonte. “Até fevereiro deste ano, havia ocorrido 84 homicídios entre esta população e hoje este número já chega a 102”, informou Cláudia.

 

Sobre a atuação da PBH no recolhimento de materiais que estejam obstruindo o logradouro público, como colchões e sofás, a promotora cita trecho de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça. O órgão determina à PBH que se abstenha de atos que violem os direitos fundamentais dos moradores em situação de rua, especialmente a apreensão de documentos de identificação e de pertences pessoais necessários à sobrevivência. A exceção disso esta qualquer tipo de objeto ou substância ilícita, sem impedi-los, entretanto, da fiscalização necessária para o bom desempenho das políticas públicas pertinentes.

 

Neste sentido, esta sendo discutido junto ao comitê formado por integrantes da PBH, Ministério Público e representantes dos moradores de rua e do comércio local, no qual a CDL/BH também possui assento, o que se pode definir como pertences pessoais necessários à sobrevivência. Informa, também, que a equipe de abordagem de rua, da Prefeitura de Belo Horizonte, está programando uma “força-tarefa” para abordagem social da população em situação de rua na região da Praça 7 e que, no último dia 19 de julho, houve um esclarecimento acerca da liminar que permite a permanência dos hippies na região, esclarecendo sobre aqueles que têm direito e aqueles que estão infringido o código de posturas do município.