Rumos da cidade são definidos pela Compur

As propostas aprovadas na IV Conferência Municipal de Políticas Urbanas (Compur), encerrada no último dia 02, foi tema da reunião semanal do Conselho Consultivo da CDL/BH, realizada nesta quinta-feira, 07 de agosto, na sede da Entidade. O vice-presidente da CDL/BH, Marco Antônio Gaspar, apresentou aos empresários presentes as principais vitórias para o comércio entre as propostas aprovadas.

 

A CDL/BH e o comércio participaram ativamente da Conferência. Graças à mobilização da Entidade, 41 representantes do comércio foram eleitos como delegados para participarem dos debates referentes às propostas que alterarão as diretrizes construtivas da cidade. 

 

A Compur, que ocorre a cada quatro anos, é responsável por alterações importantes na estrutura urbana do município, pois com a contribuição de vários setores da cidade, propõe leis que vão da alteração das regras para qualquer tipo de edificação à manutenção e conservação de calçadas, permissão do uso de atividades como estacionamento e comércio, dentre outras sugestões de regras que afetam diretamente os nossos negócios. 

 

 

Principais propostas aprovadas

 

– Uso de fachada ativa como desconto na Outorga Onerosa do Direito de Construir, medida que incentivará novas edificações com fachada ativa em toda a cidade, fomentando o comércio da Capital;

 

– Vinculação da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC – ao projeto, garantindo que a Outorga não possa ser passada para a revenda de terceiros;

 

– Permissão para utilização do afastamento frontal como estacionamento em vias arteriais e de ligação regional;

 

– Permissão para construção de edifício garagem, incentivando o investimento em estacionamentos públicos e privados;

 

– Maior clareza, contato e segurança para as pessoas diretamente afetadas por obras públicas e consorciadas, contando com sua participação em fóruns de discussão sobre o teor das obras, bem como apresentação de seu plano logístico e cronograma;

 

– Manutenção do Polo da Moda do Barro Preto e extensão para o bairro Prado;

 

– Transferência de responsabilidade pela manutenção das calçadas localizadas dentro do perímetro da Av. do Contorno, até 2016, e do restante da cidade, até 2020, para o poder público municipal;

 

– Estímulo à criação de estacionamentos públicos e privados;

 

– Criação de facilitadores para carga e descarga na cidade, por meio de Centros de Distribuição de pequenas cargas na área urbana.

 

As propostas aprovadas na IV Conferência de Políticas Urbanas só devem ser implementadas após passarem por aprovação na Câmara dos Vereadores, o que deve ocorrer nos próximos meses.

 

 

Dálcia de Oliveira

Comunicação e Marketing da CDL/BH