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Secretaria de Estado da Fazenda apresenta o Programa Regularize

Apoio ao Comércio

A CDL/BH recebeu a visita do Subsecretário da Receita Estadual (SEF), João Alberto Vizzotto, do Advogado Geral do Estado, Onofre Batista Júnior, e da Assessora Especial de Crédito da SEF, Maria do Carmo Silveira, nesta quinta-feira, 20 de agosto. Eles vieram apresentar o Programa Regularize, lançado na última semana, que tem como finalidade, viabilizar o pagamento de dívidas das empresas mineiras com o Estado.
 
O Programa Regularize, que vai até 30 de novembro, oferece condições especiais como descontos e parcelamentos para os contribuintes endividados e atende a uma demanda da CDL/BH. O presidente da entidade, Bruno Falci, esteve com o Secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, há pouco tempo, para solicitar condições especiais para que as empresas mineiras fiquem em dia com o Estado. “Agradecemos a vocês e ao governador Fernando Pimentel pela sensibilidade que estão tendo com os empresários. Estamos passando por um período difícil e precisamos nos unir para atravessar essa fase da melhor forma”, disse.
 
 
De acordo com Vizzotto, o Estado tem feito grande esforço para propiciar todas as estratégias possíveis e legais para facilitar a regularização das empresas. “Nossa preocupação é viabilizar formas de pagamentos mais atraentes, sem muitos encargos, e que sejam suportáveis pelas empresas”, disse. Além de descontos e parcelamento, o Estado anistiou cerca de 120 mil notificações, de menor valor, como multas ambientais, por exemplo. Segundo Batista, isso significa 120 mil processos que deixam de ir para o judiciário. E ele enfatiza que o Regularize traz todas as opções possíveis para que os contribuintes quitem suas dívidas e sugere que os devedores procurem a SEF para simularem a opção que melhor se adeque à disponibilidade de caixa da empresa. 
 
 
Dálcia de Oliveira
Comunicação e Marketing da CDL/BH