Notícias - 2 de março de 2016 SEF lança aplicativo para apuração de estoques Apoio ao Comércio SEF disponibiliza aplicativo para apuração do estoque de mercadorias Medida atende ao disposto na Resolução SEF/MG nº 4.855, de 29/12/2015 A CDL/BH, em busca de melhor orientar a seus associados, informa que foi disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda MG (SEF), para os contribuintes, em sua página na internet, um aplicativo próprio para a apuração do estoque de mercadorias e do ICMS a ser pago ou restituído em decorrência de inclusão ou exclusão desses produtos no regime de substituição tributária (ST) e de situações a elas correlatas. As regras foram disciplinadas pela Resolução SEF/MG nº 4.855, de 29 de dezembro de 2015. De acordo com essa resolução, o contribuinte entregará à SEF, via internet, até o último dia do segundo mês subsequente ao de início da vigência do novo regime de tributação ou do aumento de carga tributária, o arquivo eletrônico contendo o Demonstrativo de Apuração do Estoque de Mercadorias e do Imposto Devido a Título de Substituição Tributária. Para ter acesso ao aplicativo, clique aqui. Leia também: Prazo para recolhimento do ICMS será alterado a partir de abril Publicações similares Apoio ao Comércio 24 de maio de 2022 Dia Livre de Impostos: No dia 2 de junho, abasteça R$ 235 e pague R$ 150 No dia 2 de junho, motoristas da capital poderão abastecer os carros sem a incidência de … Apoio ao Comércio 20 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e …