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Tribunal confirma dispensa por justa causa de trabalhados que prestou serviço em outra empresa

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A Sexta Tuma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um empregado que prestou serviço para outra empresa com o uniforme da empregadora durante o horário de serviço.  De acordo com o ministro relator do processo, ficou configurado, no caso, "a quebra da confiança que deve pautar a relação entre empregador e empregado", o que justificaria a penalidade.


O empregado foi admitido em agosto de 2012. Em novembro de 2013, durante o expediente e vestindo o uniforme da empresa, prestou serviço a uma lanchonete vizinha, quando foi visto pelo supervisor da reclamada, o que lhe acarretou a demissão por justa causa.


O empregado ajuizou uma reclamação trabalhista com o objetivo de reverter a justa causa, afirmando que apenas substituiu o funcionário da lanchonete por dez minutos, enquanto este foi ao banheiro. Revelou ainda que trabalhava nesta lanchonete nos finais de semanas, sem conflitos com a sua jornada de trabalho na empresa. Para ele, esse fato isolado não poderia acarretar quebra de confiança e boa-fé com a empresa, e não seria proporcional aplicar a justa causa por conta de dez minutos.


O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a exemplo do juiz de primeira instância, manteve a justa causa. Para o TRT, a conduta do trabalhador seria suficiente para quebrar a confiança da relação de emprego, pois ele "deixava de atender às funções para as quais fora contratado e pelas quais recebia salário, abandonando a jornada de trabalho sem o conhecimento do seu empregador".


Inconformado, o ex-empregado interpôs recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, o qual não foi acolhido.  Para o ministro, relator do processo, ficou configurada a quebra de confiança, infração grave, tornando insustentável a manutenção do vínculo de emprego. O ministro destacou ainda o fato de o ex-empregado manter o vínculo com a lanchonete mesmo depois da dispensa da empresa.  Não teria havido, assim, violação aos artigos apontados pelo trabalhador (artigos 5º, inciso LIV, e 7º, "caput" da Constituição).


Processo: AIRR-2151-75.2013.5.10.0002.