Notícias - 14 de junho de 2017 Uniforme de Trabalho Apoio ao Comércio Um ferramenteiro, que trabalhava em uma empresa do ramo de alumínio e era obrigado a usar uniforme, entrou com uma ação pretendendo receber indenização pelo uso de sabão e produtos utilizados na limpeza da vestimenta usada para o trabalho. Na sentença, a juíza considerou absurda a pretensão de reparação pelas despesas com a higienização da vestimenta. Alegando que faz parte do asseio pessoal de cada um, mesmo que se trate de uniforme de trabalho. Ressaltando ainda que a limpeza, no referido caso, é feita da mesma forma que a roupa em geral. Se não fosse exigido o uso do uniforme para o trabalho, de qualquer maneira, o trabalhador usaria outra roupa que também precisaria ser lavada. De todo modo, a juíza reforçou que os empregados são responsáveis pelos uniformes fornecidos. Estrago, danos ou extravio do uniforme fornecido pela empregadora, bem como manutenção e condições de higiene, é de total responsabilidade do trabalhador. A Juíza desconsiderou a possibilidade de o empregado receber hora extra, considerando o tempo utilizado na limpeza do uniforme. Faz parte do asseio pessoal de cada um, mesmo que se trate de uniforme de trabalho. A limpeza, no caso, é feita da mesma forma que a roupa em geral. Também foi estabelecido que o uniforme fosse usado, exclusivamente, no trabalho e devolvido quando da extinção ou rescisão do contrato de trabalho. Portanto, de acordo com o entendimento, o fato de o empregado lavar o uniforme em casa não configura indenização. Érica da Paz Ribeiro. Advogada – CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 31 de agosto de 2026 Lojas de BH podem funcionar no feriado de 7 de setembro; veja as regras Comerciantes devem observar condições previstas para a utilização da mão de obra dos empregados O comércio … Apoio ao Comércio 17 de agosto de 2026 O que o setor de comércio e serviços espera do futuro governador de Minas Gerais? CDL/BH apresenta propostas para as eleições de 2026 e entrega a Mateus Simões documento com demandas … Apoio ao Comércio 11 de agosto de 2026 Funcionamento do comércio no feriado 15 de agosto – Assunção de Nossa Senhora A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira … Apoio ao Comércio 6 de agosto de 2026 Salário na conta e compras de última hora aquecem o comércio da capital no Dia dos Pais Tíquete médio cresce 15,6% e mais da metade dos lojistas esperam aumento nas vendas em relação …
