Notícias - 14 de junho de 2017 Uniforme de Trabalho Apoio ao Comércio Um ferramenteiro, que trabalhava em uma empresa do ramo de alumínio e era obrigado a usar uniforme, entrou com uma ação pretendendo receber indenização pelo uso de sabão e produtos utilizados na limpeza da vestimenta usada para o trabalho. Na sentença, a juíza considerou absurda a pretensão de reparação pelas despesas com a higienização da vestimenta. Alegando que faz parte do asseio pessoal de cada um, mesmo que se trate de uniforme de trabalho. Ressaltando ainda que a limpeza, no referido caso, é feita da mesma forma que a roupa em geral. Se não fosse exigido o uso do uniforme para o trabalho, de qualquer maneira, o trabalhador usaria outra roupa que também precisaria ser lavada. De todo modo, a juíza reforçou que os empregados são responsáveis pelos uniformes fornecidos. Estrago, danos ou extravio do uniforme fornecido pela empregadora, bem como manutenção e condições de higiene, é de total responsabilidade do trabalhador. A Juíza desconsiderou a possibilidade de o empregado receber hora extra, considerando o tempo utilizado na limpeza do uniforme. Faz parte do asseio pessoal de cada um, mesmo que se trate de uniforme de trabalho. A limpeza, no caso, é feita da mesma forma que a roupa em geral. Também foi estabelecido que o uniforme fosse usado, exclusivamente, no trabalho e devolvido quando da extinção ou rescisão do contrato de trabalho. Portanto, de acordo com o entendimento, o fato de o empregado lavar o uniforme em casa não configura indenização. Érica da Paz Ribeiro. Advogada – CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …
