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Uso de máscaras em ambientes fechados deixa de ser obrigatório na capital

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Nesta quinta-feira, por meio do Decreto nº 18.062/2022, a Prefeitura de Belo Horizonte determinou que não é mais obrigatório o uso de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e boca nos locais fechados, recomendando apenas, a utilização das máscaras nos seguintes locais:

– em estabelecimentos e serviços de saúde;
– no transporte coletivo e nas respectivas estações de embarque e desembarque;
– no transporte escolar;
– em instituições de ensino;
– para pessoas idosas, com comorbidades ou não vacinadas.

É importante lembrar que para que os estabelecimentos possam funcionar é necessário observar os protocolos de vigilância sanitária.

Para conhecer na íntegra o protocolo geral a ser seguido, clique aqui.

É importante destacar que mesmo não sendo obrigatório o uso de máscara em ambientes fechados, os responsáveis pelos estabelecimentos e pelas atividades localizadas na Capital deverão observar os protocolos gerais e específicos de vigilância em saúde.

Ficou em dúvida e precisa de mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar!

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