Novo Cadastro Positivo é uma conquista para os setores de comércio e serviços e irá beneficiar consumidores e empresas

Apoio ao Consumidor

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) celebra a aprovação, pelo Plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar 441/2017 que altera as regras para a inclusão dos consumidores no Cadastro Positivo e desburocratiza o serviço. Para o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, a nova Lei irá favorecer a efetivação do Cadastro Positivo. “Consumidores e empresas que cumpram com seus compromissos financeiros serão beneficiados, pois o acesso ao crédito será mais fácil e com taxas de juros menores”, comenta Silva. “A ampliação do cadastro de bons pagadores vai permitir que informações que atualmente não são consideradas sobre os hábitos de pagamento dos clientes passem a ser consultadas em uma avaliação crédito, possibilitando uma análise mais assertiva e individualizada”, completa.

Com as alterações aprovadas ontem, 13, o Cadastro Positivo seguirá a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições poderão incluir informações no sistema sem autorização prévia dos clientes, desta forma os dados passam a ser inseridos de forma automática. Mas, a pessoa física ou jurídica poderá solicitar a retirada das informações a qualquer momento. Na lei atual, a inclusão do nome dos "bons pagadores" só pode acontecer com autorização do cadastrado. Essa exigência é um dos motivos para a baixa adesão ao Cadastro, que já existe desde 2011 e é um banco de dados que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.

O Projeto de Lei Complementar 441/2017 segue agora para sanção presidencial. Devido à relevância do novo Cadastro Positivo, a CDL/BH atuou, juntamente com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e as CDL´s de todo o País, para sensibilizar os senadores quanto à importância da aprovação do projeto para a economia. “A mobilização foi nacional e conseguimos o resultado esperado”, comenta Silva. A CDL/BH espera agora que a nova regra possa entrar em vigor o mais breve possível. “O Brasil é uma das poucas grandes economias mundiais que não possui um banco de dados de bons pagadores eficiente e amplamente difundido entre os consumidores”, afirma o presidente da CDL/BH. “Não podemos postergar ainda mais a desburocratização do Cadastro Positivo. Essa é uma medida fundamental para dinamizar as relações entre consumidores, instituições financeiras e empresas do varejo, com ganhos para todos”, finaliza Silva.

Para os setores de comércio e serviços, o cadastro de bons pagadores irá possibilitar que as empresas tenham à disposição um número cada vez maior de informações sobre clientes, o que vai facilitar a avaliação e concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Isso sem afetar a proteção de

dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no código de defesa do consumidor.  

 

 

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