EMPRESÁRIO: VOCÊ SOFREU PREJUIZOS COM A CHUVA? SAIBA O QUE FAZER SE O SEU NEGÓCIO FOI ATINGIDO PELAS CHUVAS

Após as enchentes, os empresários atingidos podem buscar apoio como:

Registro de Ocorrência junto à Defesa Civil Municipal 

Caso seu estabelecimento tenha sido atingido pelas fortes chuvas ou esteja em risco, é importante registrar formalmente a situação junto aos órgãos competentes, como Defesa Civil Municipal, para documentar os danos causados. O registro formal é crucial ao buscar assistência do poder público ou acionar seguros.

Os canais para comunicar a Defesa Civil sobre a situação, são: preferencialmente, Portal de Serviços da PBH, pelo link: servicos.pbh.gov.br

Por telefone 199 ou presencialmente, na DOPD – Diretoria Operacional de Proteção e Defesa Civil, endereço: Rua dos Goitacazes, 1752, Barro Preto, Belo Horizonte/MG

Donos de imóveis afetados pelas chuvas podem pedir perdão de débitos do IPTU

Os proprietários e locatários de imóveis em Belo Horizonte que foram afetados pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias podem procurar a Prefeitura para solicitar o perdão de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O benefício poderá ser concedido integral ou parcialmente, com base no laudo da Defesa Civil e valores comprovados dos prejuízos sofridos. 

A solicitação de perdão do IPTU é feita pela internet, preferencialmente. Pelo Portal de Serviços da PBH > Remissão – IPTU – Prejuízo por Desastre Natural. Neste link:

servicos.pbh.gov.br/servicos

Prejuízos causados por pico de energia podem ser ressarcidos pela Cemig

Os consumidores que tiveram aparelhos elétricos danificados por causa da falta de energia elétrica em Belo Horizonte, após o temporal nos últimos dias, poderão ser ressarcidos pela Cemig.

A solicitação de ressarcimento pode ser cadastrada através do Cemig Atende Web, Fale com a Cemig 116 ou agência/posto de atendimento mais próximo.

Veja mais informações em: https://www.cemig.com.br/atendimento/ressarcimento-de-danos/ 

Problemas com falta de água devem ser informados à COPASA

Os imóveis que tiveram o abastecimento de água afetado após as fortes chuvas, devem acessar os canais digitais da COPASA e buscar pela opção estou sem água, na Agência Virtual ou WebChat, ambos pelo site www.copasa.com.br, ou pelo Whatsapp: (31) 9-9770-7000. Ou ainda pelos telefones 115 ou 0800 0300 115.

Verifique as condições do seu seguro

O contrato de seguro, na maioria das vezes, não obriga a seguradora ao pagamento de prejuízos decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito.

Para obter ressarcimento pela seguradora, dos prejuízos decorrentes dos fenômenos da natureza, é importante verificar se você contratou as coberturas opcionais que englobam estas situações ou se já existe a previsão expressa na modalidade de seguro contratado.

Avalie linhas de crédito para enfrentar danos causados por inundações

Para os empresários que enfrentaram prejuízos expressivos devido às inundações, seja pela danificação de seu estoque ou pelo comprometimento da estrutura de seu imóvel, pode ser importante avaliar a busca por assistência de fontes de financiamento que facilitem a recuperação dos negócios. Linhas de crédito específicas podem ser disponibilizadas. Converse com seu banco sobre opções de crédito específicas a esse propósito.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO

Empresários podem adotar medidas de prevenção para evitar os impactos das fortes chuvas

• Coloque as mercadorias, tanto das vitrines quando do estoque, em locais mais elevados e seguros; 

• Mantenha um inventário dos produtos que estão no local;

• Faça limpeza dos telhados, ralos, calhas, para que o fluxo da água não seja interrompido; 

• Retire entulhos que possam existir próximo ao estabelecimento; 

• Solicite à Prefeitura a poda ou corte de árvores com risco de queda; 

• Reforce, ou escore, muros e paredes pouco confiáveis; 

• Não jogue lixo em calçadas, bueiros ou galerias; 

• Fique atento às notícias pela internet, rádio ou televisão sempre que puder, principalmente em dias de chuvas fortes; 

• Nos casos de maior gravidade (havendo infiltração, rachadura ou barulhos estranhos) saia imediatamente do local e ligue para a Defesa Civil; 

• Transmita a notícia aos vizinhos em caso de súbita elevação das águas; 

• Fique atento para os sinais de perigo, como árvores, paredes, postes ou muros inclinados, portas e janelas emperradas e paredes com trincas ou barrigas; 

• Contrate um seguro de danos que a cobertura inclua desastres naturais; 

• Cadastre-se na Defesa Civil para obter alertas meteorológicos, enviando uma mensagem de texto para o número 40199, informando o CEP da sua residência ou local desejado. Essa medida pode ajudar em sua proteção.

CUIDADOS DURANTE AS CHUVAS

Durante as chuvas fortes, fique atento aos cuidados a serem tomados por todos

• Evite ruas e avenidas sujeitas a alagamentos, mudando seu trajeto para locais 

mais seguros;

• Se estiver dirigindo, não tente atravessar vias com água acima da metade da 

roda (observe outros carros);

• Procure abrigo em local seguro, alto e seco, ou em um ponto de refúgio;

• Não retorne à área de risco até a liberação pelas autoridades competentes;

• Não fique em campo aberto, nem próximo a árvores ou postes;

• Não caminhe, atravesse ou dirija em locais alagados;

• Seja solidário. Ajude a quem necessitar, mas sem se expor a riscos;

• Desligue os aparelhos elétricos das tomadas

ASSESSORIA JURÍDICA CDL/BH

Precisa de mais algum apoio?

Você, empresário, que foi atingido pelas fortes chuvas e necessita de mais algum apoio, que não consta nesta cartilha, entre em contato com a CDL/BH e tire suas dúvidas e receba orientações sobre assuntos jurídicos relacionados à sua empresa.

Entre em contato e obtenha nossa assessoria jurídica:

Telefone: 3249-1666.

E-mail: juridico@cdlbh.com.br

TELEFONES ÚTEIS:

Corpo de Bombeiros – 193

Defesa Civil – 199

Samu – 192

Cemig – 116

Copasa – 115

Governo de Minas Gerais (ligminas) – 155

Pessoas desaparecidas – 0800-2828-197

Polícia Civil – 197

Polícia Militar – 190

Polícia Rodoviária Federal – 191

Prefeitura de Belo Horizonte – 156