Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

Recontratação de empregados dispensados é possível?

Apoio ao Comércio

Nessa terça-feira, 14, foi publicada Portaria nº 16.655 do Secretário Especial de Previdência e Trabalho que permite a recontratação de empregados dispensados sem justa causa durante a pandemia do Covid-19. 

Com a Portaria, os empregados dispensados poderão ser recontratados no prazo de até 90 dias da data em que a rescisão se operou, sem que esta seja considerada fraudulenta, desde que mantidas as mesmas condições do contrato anterior. 

 Nos casos em que exista negociação coletiva prevendo condições distintas de trabalho, o empregado poderá ser recontratado com condições diversas das previstas anteriormente em seu contrato.

Publicações similares

Apoio ao Comércio
5 de maio de 2026
Mais da metade dos lojistas de BH espera aumento nas vendas para o Dia das Mães

Pesquisa da CDL/BH mostra que 53,7% projetam crescimento; quase 30% apostam em alta superior a 20% …

Apoio ao Comércio
23 de abril de 2026
Semana do MEI oferece mais de 60 capacitações gratuitas em Belo Horizonte

 A programação será de 11 a 14 de maio e inclui oficinas, palestras e consultorias para …

Apoio ao Comércio
22 de abril de 2026
Dia das Mães: consumidor deve gastar mais este ano

Pesquisa da CDL/BH mostra que investimento em presentes será de quase R$ 480. Lojas físicas serão …

Apoio ao Comércio
25 de março de 2026
Mais de 80% dos lojistas dos segmentos de bombonieres e peixarias de BH estão otimistas com as vendas para a Páscoa

A expectativa dos empresários é que 66,83% dos consumidores mantenham ou aumentem o consumo em relação …