Governo prorroga medidas de redução e suspensão do contrato de trabalho

O Governo Federal publicou nesta segunda-feira, 24, o Decreto 10.470/2020, que prorroga os prazos para celebrar o acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e da suspensão do contrato de trabalho por mais 60 dias. 

Com isso, tanto a suspensão dos contratos de trabalho quanto a redução proporcional de jornada e salário, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, poderão ser aplicadas ao mesmo empregado, desde que a soma dos prazos das medidas não ultrapasse 180 dias. 

Com relação ao empregado com contrato de trabalho intermitente, estes continuarão tendo direito ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de 02 meses, totalizando o prazo de 06 meses de recebimento do benefício.