Notícias - 24 de agosto de 2020 Governo prorroga medidas de redução e suspensão do contrato de trabalho Apoio ao Comércio O Governo Federal publicou nesta segunda-feira, 24, o Decreto 10.470/2020, que prorroga os prazos para celebrar o acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e da suspensão do contrato de trabalho por mais 60 dias. Com isso, tanto a suspensão dos contratos de trabalho quanto a redução proporcional de jornada e salário, ainda que em períodos sucessivos ou intercalados, poderão ser aplicadas ao mesmo empregado, desde que a soma dos prazos das medidas não ultrapasse 180 dias. Com relação ao empregado com contrato de trabalho intermitente, estes continuarão tendo direito ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de 02 meses, totalizando o prazo de 06 meses de recebimento do benefício. Publicações similares Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 3 de maio de 2022 Prorrogado o prazo de adesão aos parcelamentos de débitos da união Na última sexta-feira, 29 de abril, por meio da Portaria nº 3.714/2022 a Procuradoria Geral da … Apoio ao Comércio 28 de abril de 2022 CDL/BH assegura aos lojistas da capital que o comércio pode funcionar no feriado de 1 de Maio A CDL/BH assegura aos lojistas que o comércio pode funcionar neste feriado. A Portaria 1.809/2021, que …