Prefeitura de Belo Horizonte anuncia nova fase de reabertura do comércio

Foi publicado neste sábado, 06, o Decreto 17.372/2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

A partir do dia 08/06/2020, poderão retomar as atividades os estabelecimentos comerciais com acesso direto de pedestres ao logradouro público (lojas de rua) abaixo indicados, seguindo os seguintes horários:

Os estabelecimentos que foram autorizados a funcionar na fase 1 (25/05/2020),  com acesso direto de pedestres ao logradouro público (lojas de rua), deverão observar os seguintes horários:

Os estabelecimentos descritos abaixo deverão observar os seguintes horários:

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MEDIDAS SANITÁRIAS QUE DEVEM SER ADOTADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

• manter em trabalho remoto ou em afastamento colaboradores do grupo de risco (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes; pessoas em tratamento quimioterápico, em uso de medicamentos imunossupressores, imunossuprimidos e com doenças crônicas como diabetes, hipertensão, asma e doença pulmonar obstrutiva crônica com avaliação médica.)
• afastar imediatamente e por, no mínimo, 14 dias o colaborador que:

a) apresentar sintomas compatíveis com a Covid-19, como tosse, coriza, febre, dispnéia (dificuldade para respirar), perda de olfato ou paladar;

b) comprovar a ocorrência de caso em pessoa que vive na mesma residência;

• comprovar a vacinação contra influenza dos profissionais e colaboradores que se enquadram nos critérios de elegibilidade do Ministério da Saúde;
• disponibilizar para os colaboradores e para os clientes meios para higienização das mãos com álcool 70% ;
• admitir, no interior das lojas de comércio varejista, no máximo uma pessoa a cada 5m quadrados de área de venda, incluindo colaboradores e clientes;
• sinalizar fluxos e distanciamento de 1,5m entre pessoas e, quando possível, implantar de corredores de uma via só para coordenar o fluxo de clientes nas lojas;
• afixar cartazes:

a) informando a lotação máxima e as medidas recomendadas para a higienização das mãos, etiqueta da tosse e do espirro;

b) orientando a restrição do número de acompanhantes, principalmente aqueles que sejam do grupo de risco;

• instalar barreira física, por meio de anteparo de vidro, acrílico ou outro material eficiente, separando colaboradores que atuam nos caixas dos clientes;
• impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca;
• controlar a entrada e saída de pessoas no interior do estabelecimento, por meio de barreira física, senha ou outro;
• restringir em 50% a lotação dos elevadores, devendo haver álcool 70% disponível próximo da entrada e da saída;
• manter o ar condicionado desligado em ambientes com ventilação natural, e caso necessário manter o ar condicionado em funcionamento, o plano de manutenção e as respectivas comprovações devem estar disponíveis para a fiscalização;
• manter disponível para a fiscalização protocolos e rotinas de higienização de mobiliários e superfícies, destacando-se maçanetas e corrimãos;
• manter os balcões desocupados e não utilizar produtos de mostruário para experimentação do cliente no estabelecimento;
• realizar frequentemente a higienização dos produtos expostos em vitrine e os que serão entregues ao consumidor, recomendando se a redução da exposição de produtos sempre que possível;
• disponibilizar carrinhos ou cestos limpos e higienizados nas barras e alças com álcool 70% e outros produtos, segundo orientação do fabricante e demais orientações da Secretaria Municipal de Saúde;
• permitir apenas uma pessoa adulta por carrinho ou cestos de compras;
• limpar e desinfetar:

a) sistematicamente objetos e superfícies comuns, como balcões, bancadas, esteiras, caixas registradoras, calculadoras;

b) a cada uso, telefones fixos e móveis de uso coletivo e máquinas de cartões de débito e crédito;

• providenciar, na área externa do estabelecimento, o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes e a organização das filas para que seja mantida a distância mínima de 2 metros entre cada pessoa;
• providenciar área apropriada ou vestiário para que os trabalhadores troquem suas roupas ao chegarem e ao saírem do estabelecimento;
• disponibilizar apenas lixeiras providas de dispositivos que dispensem o acionamento manual.

CENTRO DE COMÉRCIO POPULAR

Os centros de comércio popular autorizados a funcionar deverão adotar além das medidas sanitárias elencadas acima, as seguintes:

• controlar a entrada dos clientes, permitindo a lotação máxima correspondente ao mínimo de 13m² por pessoa, incluindo vendedores, seguranças, vigilantes, pessoal de limpeza e clientes;
• viabilizar marcações para as eventuais filas de espera no ambiente externo, com distanciamento mínimo de 2m entre cada pessoa;
• aferir, nas portarias e nos acessos, a temperatura de todos, incluindo funcionários;
• impedir a entrada de pessoas sem máscara ou que apresentarem temperatura corporal acima de 37,8ºC;
• regulamentar o funcionamento das lojas em dias alternados, tendo como premissa a redução do risco de aglomerações em seu interior.

ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, MANICURE E PEDICURE

As atividades de cabeleireiro, barbeiro, manicure e pedicure autorizados a funcionar deverão adotar além das medidas sanitárias elencadas acima, as seguintes:

• atender um cliente por vez, somente com hora marcada, mantendo distância mínima de 2m entre os clientes;
• proibir a permanência de clientes no estabelecimento fora do horário de atendimento, desativando a sala de espera e recepção;
• proibir o atendimento de um cliente por mais de um profissional, simultaneamente;
• proibir o consumo de alimentos e bebidas pelos clientes;
• jornais, revistas e similares não poderão ser disponibilizados;
• utilizar luvas, inclusive para lavagem de cabelos, que deverão ser trocadas após atendimento de cada cliente;
• utilizar toalhas de uso individual que deverão ser trocadas após cada atendimento;
• observar um intervalo mínimo de 30 minutos de um cliente para o outro para higienização e desinfecção dos mobiliários, dos equipamentos e das mãos;
• manter número suficiente de escovas, pentes, tesouras e outros equipamentos, de forma a atender ao tempo necessário para higienização após cada uso;
• utilizar capas individuais e descartáveis;
• utilizar lâminas descartáveis, vedada a reutilização, sendo o descarte em recipiente rígidos, com tampa;
• os acompanhantes deverão aguardar fora do estabelecimento;
• os produtos de maquiagem devem ser de uso exclusivo de cada cliente;
• esterilizar e embalar individualmente os instrumentos, como alicates, espaçadores, pinças e outros, após uso em cada cliente;
•  utilizar materiais descartáveis, como lixas, palitos e outros;
• proibir o uso de qualquer tipo de reservatório de água, como bacias, pulverizadores e outros, devendo ser substituídos por material descartável.

ORIENTAÇÕES GERAIS

Os estabelecimentos deverão disponibilizar registros, quando solicitado pela fiscalização, por meio de câmeras ou outras alternativas, que permitam a comprovação da execução das medidas de higienização e de redução de riscos de contaminação de colaboradores e clientes.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar não poderão adotar as seguintes medidas:

• estratégias que retardam a saída do consumidor do estabelecimento como café, poltronas para espera, áreas infantis ou promoções que induzam aglomerações de pessoas dentro e fora do estabelecimento;
• disponibilização de bebedouros coletivos;
• o uso de toalhas de tecido para secagem das mãos;
• uso de provadores, no caso de estabelecimentos de vendas de vestuário, calçados, acessórios e bens de uso pessoal;
• disponibilização de mostruário para prova de produtos.

ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS

Além de observar as medidas de saúde, é importante que as empresas autorizadas a retomarem suas atividades observem as orientações  trabalhistas para a manutenção de um ambiente de trabalho seguro, que minimizam os riscos à saúde e ajudam a afastar a responsabilidade do empregador em caso de contaminação de algum empregado. Clique aqui e  verifique as orientações.

Os empregadores que decidirem por utilizar a mão-de-obra de seus empregados que tenham assinado acordo individual para redução proporcional de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho, deverão comunicar o retorno às atividades com antecedência de 02 dias corridos, incluindo na contagem sábados e domingos. A comunicação aos empregados poderá ser realizada por qualquer meio eficaz, como por exemplo mensagens de whatsapp, e-mail e telegrama. Clique aqui e verifique a sugestão do comunicado.