Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

CDL/BH informa: pagamento de taxa que vence na segunda é prorrogado

Apoio ao Comércio

A prefeitura de Belo Horizonte concedeu benefícios fiscais aos contribuintes, dentre eles o parcelamento e a prorrogação do prazo para recolhimento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, com vencimento em 10/05/2020 e 20/05/2020.


 


O pagamento das referidas taxas poderá ser realizado em até 05 parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira parcela no dia 10/08/2020 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.


 


Veja no quadro abaixo as novas datas de vencimento das taxas:


 








Tributo


Vencimento Original


Vencimento Prorrogado


Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento


10/05/2020 e 20/05/2020


10/08/2020


Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade


10/05/2020 e 20/05/2020


10/08/2020


Taxa de Fiscalização de Sanitária


10/05/2020 e 20/05/2020


10/08/2020


É importante destacar que os benefícios fiscais de parcelamento e prorrogação do pagamento das taxas serão concedidas exclusivamente para as empresas que tiveram suspensos os Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs). 


Departamento Jurídico CDL/BH


 


 

Publicações similares

Apoio ao Comércio
28 de janeiro de 2026
CDL/BH esclarece sobre funcionamento do comércio na capital mineira durante o Carnaval

As lojas podem abrir no sábado e domingo, dias 14 e 15. Segunda e terça-feira não …

Apoio ao Comércio
15 de janeiro de 2026
NRF 2026 aponta Inteligência Artificial como ferramenta essencial para comércio e serviços

A popularização e o uso prático da Inteligência Artificial (IA), em especial pelo setor de comércio …

Apoio ao Comércio
2 de janeiro de 2026
Prefeito sanciona orçamento de 2026 com R$ 3,1 milhões indicados pela CDL/BH para fortalecer o comércio e serviços

Recursos serão aplicados em segurança, mobilidade, inovação e empreendedorismo O setor de comércio e serviços da …

Apoio ao Comércio
5 de dezembro de 2025
Contratação de trabalhadores temporários no Natal é a forma mais prática e segura de reforçar as equipes do comércio

No período de Natal, quando o movimento nas lojas aumenta bastante, muitos lojistas precisam reforçar suas …