Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

CDL/BH informa: pagamento de taxa que vence na segunda é prorrogado

Apoio ao Comércio

A prefeitura de Belo Horizonte concedeu benefícios fiscais aos contribuintes, dentre eles o parcelamento e a prorrogação do prazo para recolhimento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, com vencimento em 10/05/2020 e 20/05/2020.


 


O pagamento das referidas taxas poderá ser realizado em até 05 parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira parcela no dia 10/08/2020 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.


 


Veja no quadro abaixo as novas datas de vencimento das taxas:


 








Tributo


Vencimento Original


Vencimento Prorrogado


Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento


10/05/2020 e 20/05/2020


10/08/2020


Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade


10/05/2020 e 20/05/2020


10/08/2020


Taxa de Fiscalização de Sanitária


10/05/2020 e 20/05/2020


10/08/2020


É importante destacar que os benefícios fiscais de parcelamento e prorrogação do pagamento das taxas serão concedidas exclusivamente para as empresas que tiveram suspensos os Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs). 


Departamento Jurídico CDL/BH


 


 

Publicações similares

Apoio ao Comércio
30 de setembro de 2026
Tíquete médio por presente no Dia das Crianças sobe 27,26% e chega a R$ 263 na capital mineira, aponta pesquisa da CDL/BH

Consumidores pretendem comprar, em média, três presentes; brinquedos e roupas lideram a lista e 64,8% deixarão …

Apoio ao Comércio
29 de setembro de 2026
Alterados os prazos do Simples Nacional e Regime Híbrido (IBS/CBS) para 2027

A CDL/BH informa que a Resolução CGSN Nº 194/2026 alterou os prazos e condições para a …

Apoio ao Comércio
31 de agosto de 2026
Lojas de BH podem funcionar no feriado de 7 de setembro; veja as regras 

Comerciantes devem observar condições previstas para a utilização da mão de obra dos empregados  O comércio …

Apoio ao Comércio
17 de agosto de 2026
O que o setor de comércio e serviços espera do futuro governador de Minas Gerais? 

CDL/BH apresenta propostas para as eleições de 2026 e entrega a Mateus Simões documento com demandas …