Notícias - 4 de abril de 2020 Prefeitura suspende cobrança para uso e atividades comerciais em espaço público Apoio ao Comércio O Município de Belo Horizonte dispensou o pagamento e suspendeu a cobrança dos valores das guias mensais decorrentes de ocupação e uso de vias, passeios públicos e dependências públicas, com vencimento a partir de MARÇO de 2020 referentes a: a) instalação de toldos e ocupação com mesas e cadeiras em área pública relacionados ao funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares; b) feiras permanentes que foram suspensas temporariamente, incluindo: – barracas na Feira de Arte, Artesanato e Produtores de Variedades da Av. Afonso Pena; – barracas nas Feiras de Antiguidades, Comidas Típicas e Flores Naturais da Av. Carandaí. c) aluguel dos boxes no Shopping Popular Caetés/PBH; d) atividade de comércio de alimentos em veículos de tração humana e em veículos automotores; e) atividade em bancas de jornais e revistas. Os contribuintes que já tiverem realizado o pagamento integral poderão ser ressarcidos do valor relativo ao período de suspensão de atividades. Outra medida adotada pelo Município de Belo Horizonte é a prorrogação da validade das licenças: a) das atividades de comércio de alimentos em veículos de tração humana e em veículos automotores; b) das atividades em bancas de jornais e revistas; c) das atividades de engraxate, lavador de veículos e aquelas exercidas por pessoa com deficiência Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …
