Notícias - 4 de abril de 2020 Prefeitura suspende cobrança para uso e atividades comerciais em espaço público Apoio ao Comércio O Município de Belo Horizonte dispensou o pagamento e suspendeu a cobrança dos valores das guias mensais decorrentes de ocupação e uso de vias, passeios públicos e dependências públicas, com vencimento a partir de MARÇO de 2020 referentes a: a) instalação de toldos e ocupação com mesas e cadeiras em área pública relacionados ao funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares; b) feiras permanentes que foram suspensas temporariamente, incluindo: – barracas na Feira de Arte, Artesanato e Produtores de Variedades da Av. Afonso Pena; – barracas nas Feiras de Antiguidades, Comidas Típicas e Flores Naturais da Av. Carandaí. c) aluguel dos boxes no Shopping Popular Caetés/PBH; d) atividade de comércio de alimentos em veículos de tração humana e em veículos automotores; e) atividade em bancas de jornais e revistas. Os contribuintes que já tiverem realizado o pagamento integral poderão ser ressarcidos do valor relativo ao período de suspensão de atividades. Outra medida adotada pelo Município de Belo Horizonte é a prorrogação da validade das licenças: a) das atividades de comércio de alimentos em veículos de tração humana e em veículos automotores; b) das atividades em bancas de jornais e revistas; c) das atividades de engraxate, lavador de veículos e aquelas exercidas por pessoa com deficiência Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de setembro de 2026 Tíquete médio por presente no Dia das Crianças sobe 27,26% e chega a R$ 263 na capital mineira, aponta pesquisa da CDL/BH Consumidores pretendem comprar, em média, três presentes; brinquedos e roupas lideram a lista e 64,8% deixarão … Apoio ao Comércio 29 de setembro de 2026 Alterados os prazos do Simples Nacional e Regime Híbrido (IBS/CBS) para 2027 A CDL/BH informa que a Resolução CGSN Nº 194/2026 alterou os prazos e condições para a … Apoio ao Comércio 31 de agosto de 2026 Lojas de BH podem funcionar no feriado de 7 de setembro; veja as regras Comerciantes devem observar condições previstas para a utilização da mão de obra dos empregados O comércio … Apoio ao Comércio 17 de agosto de 2026 O que o setor de comércio e serviços espera do futuro governador de Minas Gerais? CDL/BH apresenta propostas para as eleições de 2026 e entrega a Mateus Simões documento com demandas …
