Notícias - 1 de abril de 2020 Governo Federal reduz as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos Apoio ao Comércio As empresas poderão contar com mais um benefício para enfrentar a crise decorrente do COVID-19. Por meio da Medida Provisória 932, publicada em 30/03/2020, foram reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições compulsórias destinadas aos serviços sociais autônomos do chamado Sistema S. Até o dia 30/06/2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições para os seguintes percentuais: EMPRESA ALÍQUOTA (%) Sescoop 1,25%; Sesi, Sesc e Sest 0,75% Senac, Senai e Senat 0,5 Senar 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial As novas alíquotas passam a ter validade a partir do dia 01/04/2020. Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de setembro de 2026 Tíquete médio por presente no Dia das Crianças sobe 27,26% e chega a R$ 263 na capital mineira, aponta pesquisa da CDL/BH Consumidores pretendem comprar, em média, três presentes; brinquedos e roupas lideram a lista e 64,8% deixarão … Apoio ao Comércio 29 de setembro de 2026 Alterados os prazos do Simples Nacional e Regime Híbrido (IBS/CBS) para 2027 A CDL/BH informa que a Resolução CGSN Nº 194/2026 alterou os prazos e condições para a … Apoio ao Comércio 31 de agosto de 2026 Lojas de BH podem funcionar no feriado de 7 de setembro; veja as regras Comerciantes devem observar condições previstas para a utilização da mão de obra dos empregados O comércio … Apoio ao Comércio 17 de agosto de 2026 O que o setor de comércio e serviços espera do futuro governador de Minas Gerais? CDL/BH apresenta propostas para as eleições de 2026 e entrega a Mateus Simões documento com demandas …
