Notícias - 1 de abril de 2020 Governo Federal reduz as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos Apoio ao Comércio As empresas poderão contar com mais um benefício para enfrentar a crise decorrente do COVID-19. Por meio da Medida Provisória 932, publicada em 30/03/2020, foram reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições compulsórias destinadas aos serviços sociais autônomos do chamado Sistema S. Até o dia 30/06/2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições para os seguintes percentuais: EMPRESA ALÍQUOTA (%) Sescoop 1,25%; Sesi, Sesc e Sest 0,75% Senac, Senai e Senat 0,5 Senar 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial As novas alíquotas passam a ter validade a partir do dia 01/04/2020. Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 17 de setembro de 2021 Prefeitura de BH autoriza a realização de eventos gastronômicos Nesta sexta-feira, 17, o Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto nº 17.714/2021, passou a … Apoio ao Comércio 17 de setembro de 2021 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 14 de setembro de 2021 V Fórum Nacional do Comércio debate mudanças do varejo pós-pandemia Nos dias 28 e 29 de setembro Brasília vai abrigar o maior encontro do varejo do Brasil. … Apoio ao Comércio 13 de setembro de 2021 PBH autoriza nova ampliação do horário de funcionamento de bares e restaurantes Neste sábado, 11, o Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto nº 17.708/2021, ampliou o …
