Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

Governo Federal reduz as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos

Apoio ao Comércio


As empresas poderão contar com mais um benefício para enfrentar a crise decorrente do COVID-19. Por meio da Medida Provisória 932, publicada em 30/03/2020, foram reduzidas em 50% as alíquotas das contribuições compulsórias destinadas aos serviços sociais autônomos do chamado Sistema S.


 


Até o dia 30/06/2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições para os seguintes percentuais:


 











EMPRESA


ALÍQUOTA (%)


Sescoop


1,25%;


Sesi, Sesc e Sest


0,75%


Senac, Senai e Senat


0,5


 


 


 


Senar


1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento


0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria


0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial


 


As novas alíquotas passam a ter validade a partir do dia 01/04/2020.


Departamento Jurídico CDL/BH


 

Publicações similares

Apoio ao Comércio
19 de outubro de 2023
CONFIRA QUAIS SÃO AS INTENÇÕES DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES PARA A BLACK FRIDAY 2023

Com o objetivo de sondar as expectativas de vendas para a Black Friday 2023, e te …

Apoio ao Comércio
26 de setembro de 2023
EXPECTATIVA DE MERCADO PARA O DIA DAS CRIANÇAS 2023

Com o objetivo de sondar as expectativas de vendas para o Dia das Crianças 2023, elaboramos …

Apoio ao Comércio
25 de setembro de 2023
CDL/BH APRESENTA PROPOSTAS PARA MINISTÉRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

A entidade propôs emendas para dar destaque maior às atividades de Comércio e Serviços nas MPEs …

Apoio ao Comércio
25 de setembro de 2023
PARA COMÉRCIO, REDUÇÃO DA SELIC VAI IMPULSIONAR VENDAS DO SUPER-TRIMESTRE 

CDL/BH acredita que crescimento da economia poderá ser mais robusto com nova taxa  O setor de comércio …