PBH publica decreto que altera condições para o trabalho em telemarketing

No último sábado, 02, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Decreto 17.444/2020 que altera as condições para a realização do serviço em atividades de teleatendimento, central de telemarketing e call center, além de ampliar a comercialização de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes. As empresas ou setores de atividades de teleatendimento, central de telemarketing e call center com mais de 10 funcionários, além de seguirem os demais protocolos sanitários, deverão:

• Organizar postos, horários e turnos de trabalho de modo a minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo distância mínima de 1m entre cada estação de trabalho ou posto de atividade, intercalando a ocupação de modo a não ter postos ocupados de forma contígua;
   
• manter disponibilidade:
  a) de sabão e toalhas de papel em todos os locais destinados à lavagem das mãos, bem como dispensadores de álcool em gel 70%, ou outros produtos adequados de assepsia;
  b) de álcool 70% em cada posição de atendimento;
   
• instruir os funcionários sobre:
  a) a obrigatoriedade do uso correto da máscara e sobre o seu manuseio para guarda ou descarte, realizando a troca, no máximo, a cada 4 horas de trabalho, se a máscara estiver úmida ou sempre que necessário;
  b) a adoção da etiqueta respiratória, especialmente sobre o uso de lenços de papel ou o cotovelo flexionado para cobrir a boca e o nariz, durante tosse e espirros, seguido da lavagem das mãos.

 O Decreto também amplia a venda de bebidas alcoólicas para consumo nos estabelecimentos, que agora poderá ocorrer entre as segundas e sextas-feiras, das 17h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados das 11h às 22h. Veja abaixo como fica o funcionamento das atividades comerciais após a publicação do Decreto 17.444/2020: 

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