Notícias - 5 de outubro de 2020 PBH publica decreto que altera condições para o trabalho em telemarketing Apoio ao Comércio No último sábado, 02, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Decreto 17.444/2020 que altera as condições para a realização do serviço em atividades de teleatendimento, central de telemarketing e call center, além de ampliar a comercialização de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes. As empresas ou setores de atividades de teleatendimento, central de telemarketing e call center com mais de 10 funcionários, além de seguirem os demais protocolos sanitários, deverão: Organizar postos, horários e turnos de trabalho de modo a minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo distância mínima de 1m entre cada estação de trabalho ou posto de atividade, intercalando a ocupação de modo a não ter postos ocupados de forma contígua; manter disponibilidade:a) de sabão e toalhas de papel em todos os locais destinados à lavagem das mãos, bem como dispensadores de álcool em gel 70%, ou outros produtos adequados de assepsia;b) de álcool 70% em cada posição de atendimento; instruir os funcionários sobre:a) a obrigatoriedade do uso correto da máscara e sobre o seu manuseio para guarda ou descarte, realizando a troca, no máximo, a cada 4 horas de trabalho, se a máscara estiver úmida ou sempre que necessário;b) a adoção da etiqueta respiratória, especialmente sobre o uso de lenços de papel ou o cotovelo flexionado para cobrir a boca e o nariz, durante tosse e espirros, seguido da lavagem das mãos. O Decreto também amplia a venda de bebidas alcoólicas para consumo nos estabelecimentos, que agora poderá ocorrer entre as segundas e sextas-feiras, das 17h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados das 11h às 22h. Veja abaixo como fica o funcionamento das atividades comerciais após a publicação do Decreto 17.444/2020: AtividadesDias e Horário de FuncionamentoComércio varejista não contemplado na fase de controleSegunda a sexta-feira, entre 11h e 19hSábado, entre 9h e 17hComércio atacadista da cadeia de atividades do comércio varejista autorizada a funcionar, exceto comércio atacadista de recicláveisSegunda a sexta-feira, entre 11h e 19hSábado, entre 9h e 17hCabeleireiros, manicures e pedicuresTerça a sexta-feira, entre 11h e 20hSábado, entre 9h e 17hAtividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza: clínicas de estéticaTerça a sexta-feira, entre 11h e 20hSábado, entre 9h e 17hAtividades autorizadas em funcionamento no interior de galerias de lojas e centros de comércioSegunda a sexta-feira, entre 11h e 19hSábado, entre 9h e 17hAtividades autorizadas em funcionamento no interior de shopping centersSegunda-feira a sábado, entre 12h e 20hDomingo, somente para retirada de produtos no estacionamento, em formato drive-thru, sem restrição de horárioAtividades no formato drive-inDiariamente, entre 14h e 23h59minAtividades de condicionamento físico:academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico, inclusive no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centersSem restrição de horárioServiços de alimentação, para consumo no local: restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares, inclusive aqueles no interior de clubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similares e com acesso direto de pedestres ao logradouro, se localizados em galerias de lojas, centros de comércio e shopping centersSegunda a domingo e feriados, entre 11h e 22hComercialização de bebidas alcoólicas somente entre 17h e 22h, de segunda a sexta-feira, e entre 11h e 22h aos sábados, domingos e feriadosServiços de alimentação, para consumo no local: restaurantes, lanchonetes, cantinas, sorveterias, bares e similares no interior de galerias de lojas, centros de comércio e shopping centersSegunda a sábado, entre 11h e 22hComercialização de bebidas alcoólicas somente entre 17h e 22h, de segunda a sexta-feira, e entre 11h e 22h aos sábadosClubes de serviço, de lazer, sociais, esportivos e similaresSem restrição de horário Ficou interessado e quer mais informações?Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br. 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