Notícias - 5 de novembro de 2019 Notificações da Receita Federal: regularize seus débitos e evite a exclusão do simples nacional Apoio ao Comércio A Receita Federal disponibilizou para as empresas optantes pelo Simples Nacional comunicados, também chamados de Termos de Exclusão, que notificam os contribuintes de seus débitos e os advertem sobre a possibilidade da empresa ser excluída deste regime tributário. Os Termos de Exclusão podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal do Brasil. O prazo para consultar o Termo de Exclusão é de 45 dias a partir de sua disponibilização no sistema eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). A contar da data de ciência do Termo de Exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para questionar ou regularizar seus débitos, sob pena de ser excluído do Simples Nacional a partir do dia 01/01/2020. Fique atento às suas notificações e regularize seus débitos! DEPARTAMENTO JURÍDICO CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 23 de julho de 2026 Comércio de Belo Horizonte entra otimista no segundo semestre Mercado de trabalho aquecido, aumento da renda das famílias, início da redução dos juros e calendário … Apoio ao Comércio 21 de julho de 2026 Para acertar no presente, filhos vão apostar em itens tradicionais no Dia dos Pais Pesquisa da CDL/BH com consumidores da capital mostra que roupas, calçados e cosméticos serão os principais … Apoio ao Comércio 14 de julho de 2026 Futuro do varejo físico e transformação digital são temas de debate na CDL/BH Evento gratuito abordará como lojistas e pequenos negócios locais podem aliar a tradição do atendimento à … Apoio ao Comércio 9 de julho de 2026 O fim do CNPJ numérico: CDL/BH promove evento gratuito para orientar pequenos negócios sobre transição digital obrigatória Evento será realizado no Horizonte, centro de soluções para o micro e pequeno empreendedor, nesta quinta-feira, …
