Notícias - 5 de novembro de 2019 Notificações da Receita Federal: regularize seus débitos e evite a exclusão do simples nacional Apoio ao Comércio A Receita Federal disponibilizou para as empresas optantes pelo Simples Nacional comunicados, também chamados de Termos de Exclusão, que notificam os contribuintes de seus débitos e os advertem sobre a possibilidade da empresa ser excluída deste regime tributário. Os Termos de Exclusão podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal do Brasil. O prazo para consultar o Termo de Exclusão é de 45 dias a partir de sua disponibilização no sistema eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). A contar da data de ciência do Termo de Exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para questionar ou regularizar seus débitos, sob pena de ser excluído do Simples Nacional a partir do dia 01/01/2020. Fique atento às suas notificações e regularize seus débitos! DEPARTAMENTO JURÍDICO CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 25 de maio de 2026 “Impostópolis” – jogo ensina o peso da carga tributária de forma lúdica Ação tem percorrido toda BH e integra a programação do Dia Livre de Impostos Em uma … Apoio ao Comércio 22 de maio de 2026 Dia Livre de Impostos terá esquenta com bares, restaurantes e confeitarias Palha italiana, brownie recheado, chopp e drink serão vendidos sem a incidência dos impostos Bares, restaurantes e … Apoio ao Comércio 18 de maio de 2026 Diesel e gasolina serão vendidos sem impostos na capital mineira no dia 28 de maio A ação faz parte do Dia Livre de Impostos, campanha de conscientização contra as altas cargas … Apoio ao Comércio 5 de maio de 2026 Mais da metade dos lojistas de BH espera aumento nas vendas para o Dia das Mães Pesquisa da CDL/BH mostra que 53,7% projetam crescimento; quase 30% apostam em alta superior a 20% …
