Notícias - 26 de fevereiro de 2019 Anvisa proíbe termômetros e medidores de mercúrio Apoio ao Comércio A partir do dia 01/01/2019, está proibida no país a fabricação, a importação e a venda de termômetros e de esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida, publicada em março de 2017, entrou em vigor após a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 145, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão do Ministério da Saúde e da Anvisa cumpre um compromisso assumido por 140 países – incluindo o Brasil – durante a Convenção de Minamata, no Japão, em 2013: eliminar o uso do mercúrio em produtos como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde. Os motivos da proibição são os potenciais riscos que a exposição dessa substância tóxica pode causar à saúde humana e à natureza. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, em contato com a pele por algumas horas, 1,2 miligrama (mg) de mercúrio liberado do termômetro pode desencadear bronquite química e, em seguida, fibrose pulmonar. Desta forma, os estabelecimentos comerciais que ainda tenham em estoque os referidos equipamentos, produtos para aferir a temperatura e a pressão arterial com mercúrio, devem ficar atentos e ter cuidados especiais na manipulação dos mesmos e no retorno dos produtos aos distribuidores ou à indústria. Para os consumidores, a orientação é manter o produto em casa até que a Anvisa ou o Ministério da Saúde divulguem pontos de coleta dos medidores. A resolução, porém, não veta o uso doméstico desses equipamentos, desde que estejam em bom estado e sejam utilizados com os devidos cuidados. Com a restrição da venda, serviços de saúde ficam proibidos de usar esse tipo de material. Caso tenham os produtos, eles deverão ser descartados adequadamente. Departamento Jurídico CDL/BH 26/02/2019 Publicações similares Notícias gerais 2 de maio de 2024 DIA DAS MÃES: PAGAMENTO À VISTA, ROUPAS E REUNIÃO EM FAMÍLIA SÃO AS ESCOLHAS DOS BELO-HORIZONTINOS Pesquisa da CDL/BH com consumidores da capital mineira mostra que a maioria pretende adquirir um presente … Notícias gerais 30 de abril de 2024 ATENÇÃO ASSOCIADO: TERMINA NESTE DIA 01 DE MAIO O PRAZO PARA O CADASTRO NO DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA No próximo dia 01 de maio encerra-se o prazo para que todas as empresas estejam cadastradas … Notícias gerais 26 de abril de 2024 ESTAMOS DE OLHO: Confira os destaques das casas legislativas de 22 a 26 de abril Modernização do Código de Posturas; Nota fiscal mineira; Desenrola para pequenos negócios; Regulamentação da reforma tributária; … Notícias gerais 26 de abril de 2024 CDL/BH MONITORA NO CONGRESSO TRAMITAÇÃO DO PROGRAMA ACREDITA A CDL já está acompanhando de perto a tramitação no Congresso Nacional do Programa Acredita (MP …