Anvisa proíbe termômetros e medidores de mercúrio

A partir do dia 01/01/2019, está proibida no país a fabricação, a importação e a venda de termômetros e de esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida, publicada em março de 2017, entrou em vigor após a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 145, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A decisão do Ministério da Saúde e da Anvisa cumpre um compromisso assumido por 140 países – incluindo o Brasil – durante a Convenção de Minamata, no Japão, em 2013: eliminar o uso do mercúrio em produtos como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde.

Os motivos da proibição são os potenciais riscos que a exposição dessa substância tóxica pode causar à saúde humana e à natureza. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, em contato com a pele por algumas horas, 1,2 miligrama (mg) de mercúrio liberado do termômetro pode desencadear bronquite química e, em seguida, fibrose pulmonar.

Desta forma, os estabelecimentos comerciais que ainda tenham em estoque os referidos equipamentos, produtos para aferir a temperatura e a pressão arterial com mercúrio, devem ficar atentos e ter cuidados especiais na manipulação dos mesmos e no retorno dos produtos aos distribuidores ou à indústria.

Para os consumidores, a orientação é manter o produto em casa até que a Anvisa ou o Ministério da Saúde divulguem pontos de coleta dos medidores. A resolução, porém, não veta o uso doméstico desses equipamentos, desde que estejam em bom estado e sejam utilizados com os devidos cuidados.

Com a restrição da venda, serviços de saúde ficam proibidos de usar esse tipo de material. Caso tenham os produtos, eles deverão ser descartados adequadamente.

Departamento Jurídico CDL/BH

26/02/2019