Feriado de 08 de dezembro de 2018.

Este é um feriado religioso municipal, regulado pela Lei Municipal, nº 1.327 de 1967.

DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

De acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2018/2019, ficou permitido o funcionamento do comércio lojista no feriado de 08 de dezembro de 2018 (Imaculada Conceição).

Caso o lojista queira funcionar no referido feriado, os empregados que prestarem serviço terão:

1. 
   Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo;
2. 
   Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);
3. 
   1 (uma) folga compensatória para o feriado trabalhado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
4. 
   Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor do salário-hora normal.
5. 
   As empresas deverão fornecer ao empregado, vales-transportes para o trabalho no respectivo feriado.

• 
  Aplicação da Convenção Coletiva:

Observações importantes:

• 
  Considerando-se que o feriado recairá no sábado, dia em que o expediente geralmente é de 4 horas, excepcionalmente o comércio poderá funcionar por 8 horas.

• 
  Caso o empregador aproveite apenas meio expediente da mão de obra do seu empregado não poderá dele cobrar o restante de horas em data posterior e nem mesmo poderá conceder apenas 4 horas de folga para o seu empregado, pois a previsão contida na Convenção Coletiva é de que a compensação do trabalho no feriado seja equivalente a um dia de trabalho.

• 
  Os trabalhadores das categorias não abrangidas, deverão se informar junto aos respectivos sindicatos.
• 
  Existem muitos entendimentos sobre a possibilidade de funcionamento do comércio no feriado e a CDL/BH disponibiliza sua equipe especializada para as devidas orientações.

A CDL/BH sugere ao lojista que deseja funcionar no feriado, que associe seu horário de trabalho com o dos seus vizinhos de comércio, para maior segurança e minimizar a possibilidade de assaltos.