Comércio de BH poderá funcionar na quinta-feira, 15 de agosto, feriado de Assunção de Nossa Senhora

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados no feriado de Assunção de Nossa Senhora, quinta-feira, 15 de agosto.

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do Comércio, caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações.

●       Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo.

●       Jornada de hora extra com o adicional de 70%.

●       Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

●       Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

●       Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.

●       Pagar a quantia de R$ 44 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.

●   Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h.