Lojas de BH podem funcionar no feriado de 02 de novembro; veja as regras 

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital
mineira está autorizado a funcionar no dia 02 de novembro, segunda-feira, feriado de finados.

Caso o lojista opte pelo funcionamento do estabelecimento no feriado com a utilização da mão
de obra dos empregados, deverá observar os seguintes requisitos:

• Valor de Alimentação: Pagamento de R$ 70,00 (setenta reais) a título de alimentação,
  pago até o 5º dia útil do mês seguinte.
• Folga Compensatória: Concessão de 01 (uma) folga compensatória, no prazo de até
  75 (setenta e cinco) dias após o mês do feriado, vedada a concessão em feriado ou
  repouso semanal remunerado.
• Não concessão da folga: Decorrido o prazo de 75 dias sem a devida folga, o
  empregado fará jus ao recebimento de horas extras pagas com adicional de 100%
  (cem por cento).
• Horas Extras Feriado: Caso ocorra jornada extraordinária no feriado, o adicional de
  horas extras é de 70% (setenta por cento).
• Vale-Transporte: Fornecimento obrigatório de vale-transporte para o deslocamento
  do empregado.
• Jornada no Comércio de Rua: Jornada máxima de 08 (oito) horas, com no mínimo 01
  (uma) hora de intervalo.
• Jornada em Shopping Center e Outlets: Jornada de 06 (seis) horas, com intervalo
  mínimo de 15 (quinze) minutos, devendo funcionar no horário das 14h às 20h.
• Exceção Shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden: Jornada de 06 (seis) horas, com
  intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos, no horário das 10h às 16h.
  
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