Notícias - 12 de novembro de 2012 Água potável para clientes Apoio ao Comércio Entrou em vigor em outubro de 2012, a Lei Municipal que obriga as danceterias e casas noturnas a disponibilizarem bebedouros de água potável para uso gratuito de seus clientes. De acordo com o texto da lei, a concessão de alvará de funcionamento às danceterias e casas noturnas instaladas no município de Belo Horizonte estará condicionada ao atendimento da referida determinação. A autora do projeto de lei que deu origem a esta lei, Elaine Matozinhos, explica que “o custo da água mineral em casas noturnas é aviltante, chegando a ser igual ou superior ao de um chope ou uma cerveja que, tomados no lugar da água, agravam a desidratação”. Nessa perspectiva, a autora afirma que a proposição de lei viria “estimular a hidratação do organismo, preservando a saúde das pessoas que frequentam as casas noturnas em nossa capital”. Referida Lei não estipula multa pelo descumprimento, entretanto, o alvará de funcionamento será expedido pelo órgão responsável, se atendida a nova exigência. Publicações similares Notícias gerais 2 de maio de 2024 DIA DAS MÃES: PAGAMENTO À VISTA, ROUPAS E REUNIÃO EM FAMÍLIA SÃO AS ESCOLHAS DOS BELO-HORIZONTINOS Pesquisa da CDL/BH com consumidores da capital mineira mostra que a maioria pretende adquirir um presente … Notícias gerais 30 de abril de 2024 ATENÇÃO ASSOCIADO: TERMINA NESTE DIA 01 DE MAIO O PRAZO PARA O CADASTRO NO DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA No próximo dia 01 de maio encerra-se o prazo para que todas as empresas estejam cadastradas … Notícias gerais 26 de abril de 2024 ESTAMOS DE OLHO: Confira os destaques das casas legislativas de 22 a 26 de abril Modernização do Código de Posturas; Nota fiscal mineira; Desenrola para pequenos negócios; Regulamentação da reforma tributária; … Notícias gerais 26 de abril de 2024 CDL/BH MONITORA NO CONGRESSO TRAMITAÇÃO DO PROGRAMA ACREDITA A CDL já está acompanhando de perto a tramitação no Congresso Nacional do Programa Acredita (MP …