Notícias - 18 de abril de 2022 CDL/BH informa o funcionamento do comércio no feriado de 21 de abril Apoio ao Comércio O COMÉRCIO PODE FUNCIONAR? Sim. Pode funcionar. De acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2021TT/2022. O QUE DIZ ESSA CONVENÇÃO? Autoriza a utilização da mão-de-obra dos empregados neste feriado como compensação pelos dias 02/01/2022 e 27/02/2022 (ambas as datas caíram em um Domingo) que não foram trabalhados. E AS EMPRESAS QUE NÃO FUNCIONAM AOS DOMINGOS? Para funcionar neste feriado, as empresas deverão conceder folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado trabalhado. A regra vale também para as empresas que contrataram empregados após 27/02/2022. QUANDO PODERÁ SER A FOLGA? Ela não poderá ser concedida em dia de feriado nem coincidir com dias destinados ao repouso semanal remunerado. E SE O EMPREGADOR NÃO CONCEDER A FOLGA? O empregado terá direito ao recebimento de horas extras remuneradas com acréscimo do adicional de 100% sobre o valor da hora normal. MAIS ALGUM ESCLARECIMENTO? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …