CDL/BH informa o funcionamento do comércio no feriado de 21 de abril

O COMÉRCIO PODE FUNCIONAR?

Sim. Pode funcionar. De acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2021TT/2022. 

O QUE DIZ ESSA CONVENÇÃO?

Autoriza a utilização da mão-de-obra dos empregados neste feriado como compensação pelos dias 02/01/2022 e 27/02/2022 (ambas as datas caíram em um Domingo) que não foram trabalhados.

E AS EMPRESAS QUE NÃO FUNCIONAM AOS DOMINGOS?

Para funcionar neste feriado, as empresas deverão conceder folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado trabalhado. A regra vale também para as empresas que contrataram empregados após 27/02/2022.

QUANDO PODERÁ SER A FOLGA?

Ela não poderá ser concedida em dia de feriado nem coincidir com dias destinados ao repouso semanal remunerado.

E SE O EMPREGADOR NÃO CONCEDER A FOLGA?

O empregado terá direito ao recebimento de horas extras remuneradas com acréscimo do adicional de 100% sobre o valor da hora normal.

MAIS ALGUM ESCLARECIMENTO?

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