Notícias - 17 de abril de 2013 A explicação para o aumento de preços dos alimentos Apoio ao Comércio Assunto bastante difundido nas últimas semanas, a elevação dos preços de alguns alimentos tradicionais da nossa cozinha, tais como o tomate, a cebola e a batata, assustou o consumidor brasileiro. A explicação, ao que parece, está na natureza. Segundo os especialistas, a quantidade de chuva prejudicou a produção dos alimentos, fazendo com que fosse reduzida consideravelmente. Dessa forma, os participantes da cadeira produtiva justificam que se viram obrigados a reajustar os valores dos produtos, a fim de atenuar seus prejuízos. O código de defesa do consumidor preceitua em seu artigo 39, inciso X, ser vedado ao fornecedor elevar, sem justa causa, o preço de seus produtos ou serviços. A contrário sensu, a legislação reconhece como legítimo o aumento do valor em casos justificáveis. Importante lembrar, atualmente, o Brasil vive um período de estabilidade econômica, o que permite que os preços se mantenham adequados aos índices de inflação. Entretanto, diversos fatores, na maioria das vezes imprevisíveis, podem influenciar a elevação dos preços além dos índices estabelecidos. Assim sendo, a justa causa para o aumento dos preços deve ser sempre analisada caso a caso e, uma vez ausente, configurada está a prática abusiva do fornecedor. Publicações similares Notícias gerais 27 de março de 2024 PLANO DE REGULARIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE ICMS ENTRA EM VIGOR Nesta quarta-feira, 27, foi publicada o Decreto nº 48.790/2024, que regulamenta a Lei 26.612/2023 que instruiu … Notícias gerais 27 de março de 2024 SAIBA AS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO FERIADO DA SEXTA-FEIRA SANTA A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH informa que o comércio de Belo … Apoio ao Comércio 26 de março de 2024 APÓS 10 ANOS, VAREJO DE BELO HORIZONTE TEM O MELHOR MÊS DE JANEIRO Depois de uma década de recuo e períodos de crescimento tímido, setor reage positivamente às mudanças … Notícias gerais 22 de março de 2024 ESTAMOS DE OLHO: CONFIRA OS DESTAQUES NAS CASAS LEGISLATIVAS Modernização do Código de Posturas; Subcomissão para acompanhar regulamentação da reforma tributária; folga quinzenal aos domingos …