Notícias - 11 de junho de 2014 Abertura do comércio nos Jogos da Copa Apoio ao Comércio A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que foi firmado termo aditivo à Convenção Coletiva do Comércio entre o Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte (Sindilojas-BH) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte (SEC-BH), definindo o horário de trabalho dos empregados no comércio nos dias de jogos da Seleção Brasileira, durante a 1ª Fase da Copa do Mundo, conforme abaixo: JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA – 1ª FASE COMÉRCIO DE RUA E BAIRROS DE BH SHOPPINGS CENTERS DE BELO HORIZONTE 12/06 (quinta-feira) Jogo às 17h Das 8h às 15h30 Sem retorno Das 9h às 15h30 Sem retorno 17/06 (terça –feira) Jogo às 16h Das 8h às 14h30 Sem retorno Das 9h às 14h30 Sem retorno 23/06 (segunda- feira) Jogo às 17h Das 8h às 15h30 Sem retorno Das 9h às 15h30h Sem retorno Ficou estabelecido no acordo que, nos dias acima, ao final da jornada de trabalho especial, o empregado não poderá retornar ao trabalho e que também não haverá pagamento ou a compensação de horas extras e/ou qualquer lançamento de horas em sistema de “banco de horas”. Caso seja decretado feriado nos dias de jogos da seleção brasileira da 1ª Fase da Copa do Mundo, o estabelecimento comercial poderá funcionar, respeitando os horários acima mencionados, sendo definido que o empregador está dispensado do pagamento do valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais). O Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte (Sindilojas-BH) divulgou uma nota em seu site em 10/06/2014 informando “que somente em caso de decretação de feriado nos dias de jogos da seleção brasileira, a empresa estará obrigada a conceder aos empregados que trabalharem, 01 folga compensatória nos termos do parágrafo 6º da cláusula 45ª da convenção coletiva de trabalho.” O referido termo aditivo abrange apenas os comerciários do segmento lojista da capital que forem filiados aos sindicatos que firmaram o acordo. Em relação aos jogos da 2ª fase da Copa do Mundo, o lojista deve aguardar nova negociação entre os Sindicatos definindo o horário de trabalho dos Comerciários. Para obter mais informações sobre referido acordo, o lojista deve entrar em contato com as entidades sindicais negociantes. As empresas que não se enquadrarem nesta categoria devem procurar a respectiva entidade sindical e verificarem se foi firmado algum acordo coletivo neste sentido. Rita Viana Departamento Jurídico da CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 17 de setembro de 2021 PREFEITURA DE BELO HORIZONTE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS GASTRONÔMICOS Nesta sexta-feira, 17, o Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto nº 17.714/2021, passou a … Apoio ao Comércio 17 de setembro de 2021 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 14 de setembro de 2021 V Fórum Nacional do Comércio debate mudanças do varejo pós-pandemia Nos dias 28 e 29 de setembro Brasília vai abrigar o maior encontro do varejo do Brasil. … Apoio ao Comércio 13 de setembro de 2021 PBH autoriza nova ampliação do horário de funcionamento de bares e restaurantes Neste sábado, 11, o Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto nº 17.708/2021, ampliou o …
