Atenção aos boletos bancários recebidos!

Recentemente, alguns lojistas noticiaram à CDL/BH sobre o recebimento de boletos bancários que caracterizavam, quando da realização do pagamento, a contratação de serviços. A empresa que enviou tais boletos atua no ramo de informações cadastrais para análise de crédito, consta no site da empresa os seguintes serviços: localização de pessoa física e jurídica, restrições financeiras, protestos, cheques sem fundo, participações em empresas. O referido boleto representa uma proposta de filiação e todos os boletos recebidos têm o mesmo valor: R$ 382,50 (trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).  

No principal site de reclamações do país, o Reclame Aqui, esta empresa possui mais de 400 (quatrocentas) reclamações e uma péssima avaliação dos consumidores, é considerada pela maioria dos usuários do site como “não recomendada”, haja vista a forma utilizada para prospecção de clientes.

Muitas reclamações no site Reclame Aqui questionam como foram obtidas as informações contendo nomes e endereços das empresas, ao responder às reclamações a empresa nega ter acesso ao banco de dados das Juntas Comerciais ou associações empresariais, afirma que tais dados são obtidos por meio de guias comerciais.

De acordo com o código de defesa do consumidor (CDC) todo produto/serviço ofertado deve ser claramente definido, com acesso a todas as informações ao consumidor, conforme prevê o princípio da transparência na relação de consumo.

Diante dessa situação, recomendamos aos lojistas que fiquem atentos aos boletos recebidos e, para não correr o risco de fazer um pagamento indevido ou contratarem um produto/serviço indesejado, sempre verifiquem com atenção os boletos recebidos.

Departamento Jurídico CDLBH

14/11/2018