Notícias - 29 de janeiro de 2019 Atenção lojistas! Apoio ao Comércio A CDL/BH informa aos seus associados, que Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais iniciou uma rigorosa fiscalização para identificar fornecedores e revendedores de cigarros falsificados ou contrabandeados. É importante que o lojista que comercializa esse tipo de mercadoria, verifique bem a origem de suas compras, e exija o documento fiscal, de modo a evitar transtornos com o Fisco Estadual. A fiscalização identificará contribuintes que comercializem ou estoquem cigarros em condições irregulares, e com isso, iniciará o processo de suspensão ou cancelamento da Inscrição Estadual do estabelecimento, dentre outras ações, previstas na legislação. É bom lembrar que contrabando ou descaminho são classificados como crime previsto em lei, punível com pena de reclusão, além do que tal atividade representa concorrência injusta e ilegal. A CDL/BH disponibiliza sua equipe especializada para demais esclarecimentos, por todos os canais de comunicação. Reginaldo Moreira de Oliveira Departamento Jurídico – CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 26 de março de 2024 APÓS 10 ANOS, VAREJO DE BELO HORIZONTE TEM O MELHOR MÊS DE JANEIRO Depois de uma década de recuo e períodos de crescimento tímido, setor reage positivamente às mudanças … Apoio ao Comércio 19 de março de 2024 INTENÇÕES DE VENDAS PARA A PÁSCOA DE 2024 Buscando entender a expectativa dos lojistas de Belo Horizonte em relação às vendas para a páscoa, … Apoio ao Comércio 14 de março de 2024 CONHEÇA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR (DEACON) DA CDL/BH A CDL/BH em 1988, de forma pioneira, antecipando-se ao Código de Defesa do Consumidor e criou … Apoio ao Comércio 26 de janeiro de 2024 EMPRESÁRIO: VOCÊ SOFREU PREJUIZOS COM A CHUVA? SAIBA O QUE FAZER SE O SEU NEGÓCIO FOI ATINGIDO PELAS CHUVAS Após as enchentes, os empresários atingidos podem buscar apoio como: Registro de Ocorrência junto à Defesa …