CDL/BH assegura aos lojistas da capital que o comércio pode funcionar no feriado de 1 de Maio

A CDL/BH assegura aos lojistas que o comércio pode funcionar neste feriado. A Portaria 1.809/2021, que passou a integrar a Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho, concede autorização permanente para que o comércio em geral funcione aos domingos e feriados.

Só não poderia se existisse Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho impedindo a mão de obra dos empregados, conforme prevê o artigo 611-A da CLT.

Para funcionar, é necessário apenas respeitar a legislação, concedendo ao empregado uma folga compensatória em outro dia ou realize o pagamento em dobro do dia trabalhado. O funcionamento ou não é uma decisão do proprietário do estabelecimento.

Este 1º de maio é o último domingo antes do Dia das Mães, uma das principais datas comemorativas do ano. A CDL/BH entende que funcionar é uma grande oportunidade para que os lojistas aumentem suas vendas e recuperem um pouco dos prejuízos sofridos ao longo da pandemia.