Notícias - 28 de abril de 2022 CDL/BH assegura aos lojistas da capital que o comércio pode funcionar no feriado de 1 de Maio Apoio ao Comércio A CDL/BH assegura aos lojistas que o comércio pode funcionar neste feriado. A Portaria 1.809/2021, que passou a integrar a Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho, concede autorização permanente para que o comércio em geral funcione aos domingos e feriados. Só não poderia se existisse Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho impedindo a mão de obra dos empregados, conforme prevê o artigo 611-A da CLT. Para funcionar, é necessário apenas respeitar a legislação, concedendo ao empregado uma folga compensatória em outro dia ou realize o pagamento em dobro do dia trabalhado. O funcionamento ou não é uma decisão do proprietário do estabelecimento. Este 1º de maio é o último domingo antes do Dia das Mães, uma das principais datas comemorativas do ano. A CDL/BH entende que funcionar é uma grande oportunidade para que os lojistas aumentem suas vendas e recuperem um pouco dos prejuízos sofridos ao longo da pandemia. Publicações similares Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 3 de maio de 2022 Prorrogado o prazo de adesão aos parcelamentos de débitos da união Na última sexta-feira, 29 de abril, por meio da Portaria nº 3.714/2022 a Procuradoria Geral da … Apoio ao Comércio 28 de abril de 2022 Uso de máscaras em ambientes fechados deixa de ser obrigatório na capital Nesta quinta-feira, por meio do Decreto nº 17.943/2022, a Prefeitura de Belo Horizonte liberou a utilização …