CDL/BH debate em audiência pública sobre os impactos do uso irregular do espaço público na Capital

O uso irregular do espaço público em Belo Horizonte foi tema da audiência pública nesta quarta-feira, 10 de maio, na Câmara Municipal. A CDL/BH participou, representada pelo vice-presidente, Marcos Innecco, que apresentou os impactos da incidência de camelôs e moradores em situação de rua na economia da cidade.

 

 “Esta situação viola o direito de ir e vir da população e acarreta prejuízos ao comércio legalmente estabelecido, aos moradores da região e aos cidadãos em geral”, avalia Innecco. Ele apresentou números obtidos em pesquisas da CDL/BH e prefeitura de BH, que demonstram o sentimento da população em relação ao uso irregular dos espaços e como isso impacta no comércio. De acordo com os dados, 58,90% dos entrevistados disseram que a segurança nos centros comerciais é um fator levado em consideração na hora de escolher onde fazer suas compras. E 76,70% dos entrevistados disseram que preferem realizar suas compras em centros comerciais limpos e com boa infraestrutura.

 

Inneco sugere a criação de políticas para a retirada dos camelôs, buscando alternativas para relocação e regularização desse comércio irregular, como feito em 2003 com o código de posturas, e a intensificação das abordagens, de maneira mais assertiva para a integração dessas pessoas na sociedade. 

 

Ações – Segundo a Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Maria Fernandes Caldas, não existe solução simples para problemas complexos como esses. E entre as estratégias que serão adotadas pela PBH estão a realocação de camelôs em feiras e shoppings populares e capacitação para os que desejarem conquistar uma vaga no mercado de trabalho, ou se tornar um empreendedor formal. Quanto aos moradores em situação de rua, ela avalia que este é um problema social e a sociedade precisa ajudar a resolvê-lo.  

 

O vereador Mateus Simões cobrou da Prefeitura de BH prazos que essas políticas sejam  implementadas. “Esperamos que a situação dos ambulantes e moradores em situação de rua não recebam o mesmo tratamento adotado em relação aos flanelinhas, credenciando esses profissionais, dando a eles a sensação de que a rua lhes pertence e, portanto, têm autorização do poder público pra praticar aquela atividade que em muitíssimos casos se aproxima de verdadeira extorsão”, disse.